OS LIMITES DA INCLUSÃO: UM ESTUDO DO CURRÍCULO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA PÓS COTAS RACIAIS
currículo, direito, educação das relações étnico-raciais, racismo
A presente proposta sugere investigar a organização curricular do curso de Direito da Universidade de Brasília após a implementação das cotas raciais, a fim de verificar a observância da Lei n° 10.639/2003 e da Resolução CNE/CES nº 5/2018. Tem como objetivo analisar as disciplinas de Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Penal, verificando se esses tangenciam a temática étnico-racial. Além disso, busca analisar se ainda predomina no curso o ensino epistêmico eurocêntrico, perpetuando a colonialidade do poder e deslegitimando a pessoa negra como conhecedora e produtora de conhecimento, não obstante sua maior presença na faculdade de Direito da Universidade de Brasília.