Banca de QUALIFICAÇÃO: CLARISSA VERENA LIMA FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLARISSA VERENA LIMA FREITAS
DATA : 09/06/2025
HORA: 14:30
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

FILOSOFIA UBUNTU E A SELETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: UMA OUTRA AXIOLOGIA AO PLANO NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

Seletividade; Direitos Humanos; Filosofia africana; Ubuntu; de(s)colonização

PÁGINAS: 91
RESUMO:

O Brasil, nação de singularidade marcante, reflete em sua composição social a complexa interação entre as heranças dos povos originários, do colonizador e do continente africano. Apesar da rica contribuição africana no âmbito familiar, nos espaços como quilombos e terreiros, o pensamento africano ainda é subdimensionado no Brasil, especialmente em sua cultura jurídica, a qual é dominada por uma axiologia eminentemente eurocêntrica que frequentemente nega a existência ou o acesso à direitos fundamentais materiais ou imateriais aos grupos subalternizados marcados pela raça, classe e gênero, perpetuando assim uma seletividade nos direitos humanos fundamentais. Este trabalho visa explorar como a literatura africana, por meio da filosofia Ubuntu, pode contribuir para a inclusão de uma interessante axiologia, de conteúdo humanístico, no plano normativo constitucional brasileiro fornecendo instrumentos apoiadores para um deslocamento ou rompimento epistemológico que desafie o dogmatismo jurídico tradicionalmente eurocêntrico, passando a refletir a diversidade étnico-racial existente no País também em sua cultura jurídica. A metodologia adotada envolve uma abordagem dialética histórico-estrutural, tendo como método de procedimento o histórico, no intuito de explorar a história do direito enquanto um instrumento secular de opressão e a potencialidade de sua emancipação, bem como deslocar o debate da seletividade do âmbito penal para a seara constitucional, dando-se ênfase às seletividades de direitos humanos fundamentais existentes. Utiliza-se técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental a fim de compreender como o direito pode evoluir para abraçar uma prática jurídica mais inclusiva e equitativa, refletindo sobre o resultado de uma possível permeabilização da filosofia africana Ubuntu no arcabouço jurídico brasileiro. A hipótese sugerida neste projeto de qualificação é que a axiologia proveniente de Ubuntu agrega e compartilha um novo sistema de valores, assim como fornece instrumentos de libertação ao dogmatismo “tradicional” cuja racionalidade é intencionalmente fragmentada, ao mesmo tempo que seu forte conteúdo humanitário lança possibilidades para uma hermenêutica jurídica mais inclusiva às subjetividades vulnerabilizadas, aproximando-as
de uma igualdade formal, material e real.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AUGUSTO SÉRGIO DOS SANTOS DE SÃO BERNARDO
Interno - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO
Externa à Instituição - THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES - PUC - RJ
Interno - 2290568 - WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO