Banca de QUALIFICAÇÃO: MUKAÍLA MANIKA PEREIRA BRAGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MUKAÍLA MANIKA PEREIRA BRAGA
DATA : 11/09/2026
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/224428458331366?p=uXkQCc1D33qJTwvwki
TÍTULO:

Política Nacional LGBTQIA+: incidência da população trans e travesti na agenda de cidadania da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (2023-2025)

PALAVRAS-CHAVES:

políticas públicas; institucionalização; cidadania; população LGBTQIA+; população trans; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 17
RESUMO:

Este projeto de pesquisa investiga o processo de institucionalização de políticas públicas voltadas à população trans e travesti no âmbito federal brasileiro, tomando como referência a atuação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ entre 2023 e 2025 e a subsequente instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em 21 de outubro de 2025. Parte-se da articulação entre a perspectiva jurídico-institucional de Bucci (2006), para quem a efetivação de direitos depende de arranjos institucionais estáveis, e a abordagem relacional de Abers e Bülow (2011), segundo a qual políticas públicas resultam da interação contínua entre Estado e sociedade civil organizada. A pesquisa problematiza a lacuna entre o reconhecimento formal de avanços institucionais recentes e a compreensão dos processos políticos, relacionais e administrativos que os tornaram possíveis, questionando em que medida a institucionalização observada corresponde às demandas de cidadania historicamente apresentadas pelos movimentos trans e travesti. A pergunta que orienta o estudo busca compreender de que modo a institucionalização de políticas públicas no plano federal dialoga com a agenda política da sociedade civil organizada, e quais fatores fortalecem ou fragilizam esse processo, tendo como hipótese de trabalho a centralidade da Política Nacional supracitada na delimitação das demandas de acesso à cidadania. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental de instrumentos normativos e administrativos, complementada por entrevistas semiestruturadas com gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada. Espera-se, como resultado, produzir tanto um diagnóstico analítico dos elementos de institucionalização consolidados e das fragilidades ainda existentes, quanto um registro histórico do processo, capaz de subsidiar a continuidade e o fortalecimento da política para além do ciclo governamental em que foi instituída.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2132634 - ANA PAULA ANTUNES MARTINS
Externa à Instituição - BRUNA ANDRADE IRINEU - UFMT
Presidente - 1938365 - SILVIA BADIM MARQUES
Interno - 2290568 - WANDERSON FLOR DO NASCIMENTO