Banca de QUALIFICAÇÃO: KESIA SILVEIRA FERREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KESIA SILVEIRA FERREIRA
DATA : 30/10/2024
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

Uma Educação em e para os Direitos Humanos e Cidadania: as estratégias jurídicas e políticas da Lawfare na fragilização dos direitos e garantias fundamentais presentes no sistema educacional.

PALAVRAS-CHAVES:

Lawfare; Educação em Direitos Humanos; Extrema-Direita; Garantias Fundamentais.

PÁGINAS: 35
RESUMO:

Este trabalho pretende discutir como conceito de Lawfare se aplica ao contexto educacional, tomando como ponto de partida a análise da ação civil pública 0064253-55.2016.4.01.3400 ajuizada pela Associação Escola sem Partido em face do INEP para invalidar as regras do Enem de 2016. O problema de pesquisa objetiva responder de maneira é possível alcançar uma Educação em e para os Direitos Humanos e Cidadania apesar das estratégias jurídicas da Lawfare utilizadas pela extrema-direita no sentido de fragilizar os direitos e as garantias fundamentais presentes no sistema educacional brasileiro. O suporte teórico da pesquisa será feito por meio da revisão bibliográfica dos autores ligados à pedagogia crítica, à teoria crítica dos Direitos Humanos e Cidadania, à sociologia pós-estruturalista e à análise do discurso crítica.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ISADORA LIMA MACHADO - UFBA
Presidente - 3347263 - JOSE MARCELO FREITAS DE LUNA
Interna - ***.085.158-** - NAIR HELOISA BICALHO DE SOUSA - USP