Banca de DEFESA: MARCO ELIAS DE OLIVEIRA NIMER

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCO ELIAS DE OLIVEIRA NIMER
DATA : 29/04/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

PROJETO MAPEAR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PALAVRAS-CHAVES:

ESCA; Projeto MAPEAR; Polícia Rodoviária Federal; segurança pública; vulnerabilidade territorial; direitos humanos.

PÁGINAS: 189
RESUMO:

A presente dissertação analisou como a metodologia e as práticas do Projeto MAPEAR, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), se articulam com a realidade do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) nas rodovias federais brasileiras, especialmente após a padronização metodológica implementada em 2009. O estudo partiu da compreensão da ESCA como fenômeno histórico, social, jurídico e territorial, marcado por vulnerabilidades estruturais, invisibilidade estatística, subnotificação e fragmentação dos bancos de dados. Adotou-se abordagem qualitativa, mediante estudo de caso explicativo, com triangulação de múltiplas fontes de evidência, incluindo relatórios e cartilhas institucionais do Projeto MAPEAR, documentos administrativos da PRF obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), entrevistas semiestruturadas com ex-gestores, questionário estruturado aplicado a policiais rodoviários federais e análise de bases externas. Os resultados permitiram demonstrar que o MAPEAR opera com metodologia predominantemente empírico-operacional, marcada por fragilidades de formalização, dependência da experiência e da interpretação dos agentes, descontinuidade metodológica e limitações de transparência. Evidenciaram, ainda, que a redução proporcional de pontos críticos e de alto risco não pode ser tomada, isoladamente, como evidência de diminuição da ESCA nas rodovias federais, pois pode refletir ampliação da base de dados, aperfeiçoamento tecnológico, maior capacidade de detecção, capacitação do efetivo e incremento da produtividade institucional. Também se verificou que a hipótese de migração da ESCA para rodovias estaduais, áreas urbanas e meios digitais encontrou respaldo apenas parcial, uma vez que, embora tenham sido identificados sinais de redução da exploração ostensiva nas rodovias federais e de fortalecimento do ambiente virtual como espaço relevante para a dinâmica do fenômeno, não foram localizados estudos técnicos suficientes para demonstrar relação causal entre esses deslocamentos e a atuação do projeto. Concluiu-se que o Projeto MAPEAR é relevante como instrumento institucional de identificação de vulnerabilidades territoriais e de apoio ao policiamento preventivo, mas insuficiente, isoladamente, para sustentar inferências amplas sobre a ocorrência da ESCA, sua redução ou seu deslocamento, evidenciando a necessidade de maior formalização metodológica, integração de bases de dados e fortalecimento da transparência na produção de evidências científicas no campo da segurança pública

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3347263 - JOSE MARCELO FREITAS DE LUNA
Interno - ***.455.508-** - LEANDRO DE CARVALHO - UnB
Interna - 1159407 - OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR
Externo à Instituição - Alberto Liebling Kopittke - UFRGS