Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATA MACHADO DOS SANTOS GOMES
DATA : 08/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

A Agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos e Empresas, arranjos institucionais, política pública, princípio da centralidade do sofrimento da vítima.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

A assimetria político-jurídico-institucional entre empresas e pessoas que sofrem violação de direitos humanos é notória no mundo. Desastres envolvendo derramamento de substâncias tóxicas, inundações de rejeitos da mineração, incêndios provocados por negligência de estabelecimentos comerciais, flagrantes históricos de trabalho análogo à escravidão, constituem exemplos não exaustivos dos inúmeros casos de violações de direitos humanos perpetradas por empresas no Brasil, a maioria com vítimas fatais. Os marcos normativos no lugar de evidenciar essa disparidade de poder, desenvolvem dispositivos que apostam na equivalência entre interesses econômicos e medidas para implementar o respeito aos direitos humanos, em um contexto de crescente mercadorização de medidas compensatórias. Nesse cenário, o objetivo da presente tese é investigar os arranjos institucionais e normativos estatais da agenda de Direitos Humanos e Empresas no Brasil e evidenciar os desafios do desenvolvimento de uma política pública para a priorização dos direitos humanos direcionados ao âmbito corporativo. Metodologicamente, optou-se pela abordagem qualitativa, com revisão de literatura, e estudo de caso. Outrossim, percorrem-se dispositivos normativos que influenciam a agenda de direitos humanos e empresas no Brasil, nacionais e internacionais sobre a responsabilização empresarial com referência a proteção, defesa e reparação dos direitos humanos violados, investigando-se, a partir de categorias previamente determinadas, aspectos que apontam para a primazia dos direitos humanos ou para a prevalência dos interesses mercadológicos nesses dispositivos, tendo como referência o princípio da centralidade do sofrimento da vítima, ressaltando-se a defesa da participação e do protagonismo dos atingidos e das atingidas. Assim, a pesquisa procura compreender em que medida essa predominância discursiva de uma racionalidade mercadológica revela resistências, retrocessos normativos ou déficits de compromisso estatal com a efetivação dos direitos humanos, especialmente no que tange à responsabilização empresarial e mapear percursos capazes de evidenciar a arquitetura da política pública em estudo, empreendendo o mapeamento, registro de aprendizados, a partir das iniciativas vinculadas à pauta de Direitos Humanos e Empresas no Brasil com o propósito de subsidiar a existência de uma política pública de fato fundamentada por evidências, robusta, contínua e de Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARINA SANCHES WÜNSCH - UFP
Externo ao Programa - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO - nullExterno ao Programa - 3483095 - MATEUS ROCHA TOMAZ - nullPresidente - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO
Externa à Instituição - TCHENNA MASO - UFPR