A CASA DA MULHER BRASILEIRA: ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM GESTÕES FEDERAIS (2013-2025)
Violência contra a mulher; Casa da Mulher Brasileira; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Gestão Federal
A presente pesquisa investiga a trajetória da Casa da Mulher Brasileira (CMB) como política pública federal de enfrentamento à violência contra as mulheres, desde sua criação, em 2013, até 2025. O objetivo do estudo é analisar como diferentes orientações político-ideológicas dos governos federais incidiram sobre a condução dessa política e sobre os modos de materialização da proteção estatal e dos direitos das mulheres em situação de violência. As questões que orientam a pesquisa são: 1) Como as orientações político-ideológicas das gestões federais incidiram sobre a trajetória institucional da Casa da Mulher Brasileira entre 2013 e 2025; 2) De que forma as mudanças de governo expressaram distintas concepções de Estado, de direitos humanos e de proteção às mulheres? Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na análise documental e histórico-comparativa das gestões de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. A análise tem como base atos normativos, documentos institucionais, programas de governo, pronunciamentos oficiais, fontes jornalísticas e dados secundários relacionados ao tema. Com isso, o estudo busca contribuir para o debate sobre as relações entre Estado, gênero e direitos humanos, examinando as continuidades e mudanças na condução da política ao longo do período analisado.