Banca de DEFESA: ALESSANDRA MENDES DURANTE

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALESSANDRA MENDES DURANTE
DATA : 23/10/2026
HORA: 10:00
LOCAL: zoom
TÍTULO:

Anatomia do Silêncio : Uma leitura à luz dos direitos humanos, das barreiras à materialização da Lei de Acesso à Informação

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Lei de Acesso à Informação; Comunicação Pública; Transparência Pública; Justiça Cognitiva; Linguagem Simples.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

Esta tese analisa criticamente a efetividade da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação – LAI) como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos, investigando
as barreiras que limitam a apropriação social da informação pública no Brasil. Parte-se
da seguinte questão de pesquisa: de que maneira as barreiras simbólicas estruturadas
na cultura do segredo, no hermetismo da linguagem institucional e nas
desigualdades sócio-históricas condicionam a eficácia material da Lei de Acesso à
Informação como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos em uma
sociedade marcada por assimetrias de acesso, compreensão e apropriação da
informação pública? O objetivo geral consiste em analisar criticamente a estrutura de
opacidade da gestão pública brasileira, identificando as barreiras sócio-históricas,
linguísticas, tecnológicas e decoloniais que restringem a efetividade do direito à
informação e formulando diretrizes para uma transparência orientada pela justiça
cognitiva, pela Comunicação Pública e pelos Direitos Humanos. Especificamente, a
pesquisa reconstrói a genealogia da transparência pública no Brasil, identifica as barreiras
linguísticas, cognitivas, comunicacionais e tecnológicas que dificultam a compreensão e
o uso democrático da informação pública, analisa criticamente os gargalos discursivos
dos mecanismos de transparência e propõe diretrizes voltadas ao fortalecimento da justiça
cognitiva. Metodologicamente, adota-se a Hermenêutica da Profundidade, de John B.
Thompson, articulada à perspectiva das culturas híbridas de Néstor García Canclini,
permitindo interpretar a LAI como forma simbólica produzida em um contexto de
modernização desigual. O referencial teórico estabelece diálogo entre a Abordagem das
Capacidades, de Amartya Sen, e intérpretes do pensamento social brasileiro,
especialmente Caio Prado Júnior, Raymundo Faoro, Florestan Fernandes e Jessé Souza,
incorporando ainda as contribuições do Direito Achado na Rua e da Comunicação
Pública. Os resultados evidenciam que a efetividade da transparência pública permanece
condicionada por uma estrutura de opacidade que extrapola a dimensão jurídica do acesso
à informação, envolvendo barreiras comunicacionais, linguísticas, cognitivas,
documentais e tecnológicas que limitam sua apropriação social. Sustenta-se que o
principal desafio contemporâneo da LAI reside menos na abertura formal dos dados
públicos do que na capacidade de transformá-los em conhecimento socialmente
significativo e em instrumento efetivo de participação democrática. Conclui-se que a
democratização do direito à informação requer uma abordagem integrada, na qual
Comunicação Pública, Linguagem Simples, educação para a cidadania, gestão
documental, infraestrutura tecnológica e justiça cognitiva constituam dimensões
indissociáveis da efetivação dos Direitos Humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOEL GOMES MOREIRA FILHO - PUCMINAS
Interno (Suplente) - 1285088 - ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA
Interna - 1193040 - ELEN CRISTINA GERALDES
Técnico(a)-Administrativo(a) Interno(a) - 1654620 - GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - VINICIUS PEDREIRA BARBOSA DA SILVA - IDP