Banca de QUALIFICAÇÃO: EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO
DATA : 27/11/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/2812838710896248?p=gqLxZE8awTuKeaGaEk
TÍTULO:

Direito Educacional Territorial Quilombola: No quilombo (Conceição das Crioulas), na Educação e na Escola

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Educacional Territorial Quilombola; Educação Escolar Quilombola; Território; Conceição das Crioulas; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 185
RESUMO:

Esta tese de doutorado tem por objetivo geral fundamentar e avaliar a pertinência da constituição de um campo de estudos e de incidência prática denominado Direito Educacional Territorial Quilombola (DETQ). Partindo da premissa de que a Educação Escolar Quilombola (EEQ), regulamentada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 8/2012), não se esgota na mera existência física de estabelecimentos de ensino em territórios quilombolas, a investigação problematiza como a instituição escolar pode atuar tanto como vetor de desterritorialização e invisibilização quanto como espaço de afirmação identitária e fortalecimento comunitário. Adotando como estudo de caso o quilombo de Conceição das Crioulas (Salgueiro, Sertão Central de Pernambuco) — reconhecido como o único do Brasil com uma rede pública completa de ensino em seu território —, a pesquisa examina a articulação entre memória coletiva, ancestralidade, lutas territoriais e gestão educacional, com destaque para a Pedagogia Crioula e a atuação da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas (AQCC). A base teórica dialoga com o Direito Achado na Rua, o Movimento Negro Educador, a circularidade ("começo, meio e começo" de Antônio Nego Bispo dos Santos) e o ativismo institucional. Metodologicamente, o estudo fundamenta-se na perspectiva sociojurídica com viés interseccional, mobilizando a trajetória pessoal do pesquisador, elementos qualitativos e dados quantitativos. A base empírica articula o Censo Demográfico Quilombola do IBGE, o Censo Escolar do Inep, acervos audiovisuais, a legislação vigente e registros de processos administrativos da Coordenação-Geral de Educação Escolar Quilombola (CGEEQ/SECADI/MEC). Os resultados evidenciam que o DETQ constitui uma categoria teórica e um dispositivo prático fecundo para articular a EEQ às dimensões da proteção territorial, da autonomia pedagógica quilombola e das políticas públicas educacionais, firmando-se também como categoria analítica em direitos humanos no ensino superior e no acompanhamento da implementação do direito à educação nos territórios tradicionais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa (Suplente) - 1418046 - ANTONIO SERGIO ESCRIVAO FILHO - nullExterna à Instituição (Suplente) - CIANI SUELI DAS NEVES - UFPE
Externa à Instituição - GIVÂNIA MARIA DA SILVA - CONAQ
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB
Externa à Instituição - NILMA LINO GOMES - UFMG
Presidente - 2558243 - RENISIA CRISTINA GARCIA FILICE