A formação do policial militar no Distrito Federal: a prevenção como vetor para a efetivação dos Direitos Humanos
Educação em Direitos Humanos, Habitus policial militar, Educação autoral, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
A pesquisa analisa criticamente os processos formativos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com foco no descompasso entre o discurso institucional de prevenção e direitos humanos e a prática predominantemente repressiva nos cursos de formação e capacitação. Fundamentado nas obras de Michel Foucault, Pierre Bourdieu e Pedro Demo, o trabalho investiga como o habitus policial, o ethos castrense e o currículo oculto moldam disposições e racionalidades que dificultam a centralidade da prevenção como eixo pedagógico. A investigação se apoia na escuta de policiais militares, docentes e discentes da PMDF por meio de entrevistas em profundidade, buscando captar suas percepções sobre a formação profissional, os direitos humanos e as práticas operacionais. O objetivo geral da pesquisa é analisar os processos formativos do policial militar no Distrito Federal sob os prismas da missão preventiva e da educação em e para os direitos humanos. Para tanto, busca-se: (a) apresentar as concepções e os pressupostos que fundamentam a atividade policial militar no Distrito Federal; (b) examinar as políticas, os planos, os programas e os projetos educacionais na PMDF no tocante à capacitação dos profissionais; (c) analisar a educação e as racionalidades que fundamentam o ensino e a vocação militar, tendo como enfoque a formação profissional; (d) retratar a educação em direitos humanos na PMDF, tendo em vista seu papel crítico-transformador nas diretivas institucionais, em especial no afastamento da cultura de violência e repressão, bem como na promoção de uma constante atualização dos procedimentos policiais; e (e) demonstrar a aplicabilidade de pedagogias ativas e de perspectivas autorais no aprendizado de temas com o condão crítico na formação policial militar, colocando o profissional no protagonismo da própria capacitação e também como sujeito de direitos humanos. O projeto visa contribuir com alternativas pedagógicas que fortaleçam a função constitucional da polícia na mediação de conflitos, na proximidade comunitária e na defesa do Estado Democrático de Direito.