Banca de DEFESA: Jaime Moura Passos Filho

O Direito dos Povos de John Rawls: tolerância, paz mundial e justiça
global

Rawls; Tolerância; Uma Teoria da Justiça; O Liberalismo Político; O Direito dos Povos; Povos liberais; Povos hierárquicos decentes; Sociedade dos Povos; Estados fora da lei; Sociedades sobrecarregadas; Absolutismos benevolentes; Direitos humanos urgentes; Paz mundial; Justiça distributiva; Dever de Assistência; Justiça global; Cosmopolitismo.

Esta pesquisa analisa a tolerância dos povos liberais aos povos hierárquicos decentes, apontando como o respeito aos direitos humanos urgentes, que estabelece os limites da tolerância liberal, e o dever de assistência são condição para a paz mundial e a justiça entre os povos, nos termos do pacifismo rawlsiano. Orientando-se pelos princípios do Direito dos Povosem sua política externa, os povos liberais devem ser tolerantes com os povos hierárquicos decentes, associando-se a estes para a realização da utopia realista rawlsiana de uma ordem internacional estável e pacífica. A tolerância liberal, na esfera internacional, se desvela, inicialmente, em uma perspectiva vertical e, depois, em uma perspectiva horizontal, expressando-se como respeito entre povos que se reconhecem como iguais. A pesquisa problematiza o dever de assistência como instrumento de justiça distributiva, se considerada a existência de uma estrutura básica global, para mostrar que, em tal contexto, embora seja uma medida importante para o enfrentamento da pobreza em determinadas sociedades, não se mostra suficiente para dispensar princípios de justiça global que promovam a distribuição de riquezas entre povos como propõem pensadores cosmopolitas, pois uma estrutura básica global gera interdependência econômica, debilitando o argumento da responsabilidade dos povos por suas escolhas. ODireito dos Povos completa a teoria da justiça de John Rawls desenvolvida, inicialmente, nas obras Uma Teoria da Justiça e O Liberalismo Político,estendendo à Sociedade dos Povos a concepção liberal de justiça pensada para sociedades domésticas liberais. Tal extensão aponta as diretrizes quedevem orientar uma sociedade liberal em sua política externa, mas sem reproduzir, na esfera internacional, os princípios da justiça como equidade, afastando-se de uma concepção de justiça global em uma perspectiva cosmopolita.