REFLEXÕES SOBRE O CONTEXTO DE ATHIS NO DISTRITO FEDERAL: ATORES ENVOLVIDOS, LIMITES, DESAFIOS E POTENCIALIDADES
Habitação de interesse social; Assistência técnica; Lei 11.888/2008; Habitar
A pesquisa visa refletir acerca dos desdobramentos decorrentes da promulgação da Lei Federal n° 11.888 de 2008. A Lei garante o acesso gratuito à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e apresenta-se como solução alternativa aos grandes empreendimentos públicos voltados para produção de novas unidades habitacionais, com o acompanhamento a famílias que desejam construir ou reformar suas casas, sem necessidade de realocação. Consideradas as proporções do déficit habitacional, a implementação da Lei mostra-se insuficiente, sendo restrita a iniciativas pontuais. Em face desse contexto, o presente estudo tem como objetivo apontar possíveis caminhos para a maior inserção dos profissionais de arquitetura e urbanismo no fortalecimento das ações de ATHIS. Com amparo em uma contextualização histórica e em reflexões conceituais sobre o habitar, são apresentadas experiências realizadas no Brasil por órgãos governamentais, escritórios privados, ONGs e Instituições de Ensino Superior, para evidenciar sucessos e problemas enfrentados. Por meio de pesquisa de campo e observação participante investiga-se o contexto do Distrito Federal e apresentam-se dados de instituições atuantes, do público-alvo e de profissionais sobre os limites e potencialidades da ATHIS. Reflete-se acerca das funções dos agentes envolvidos, apontando-se direções possíveis, com vistas ao fortalecimento das ações.