GESTÃO PARTICIPATIVA PARA O PLANEJAMENTO SENSÍVEL À ÁGUA EM MICROBACIAS NO DF: as práticas emancipatórias na Serrinha do Paranoá e no Ribeirão Sobradinho
Gestão participativa da água; Planejamento Sensível à Água; Comunidades Sensíveis à Água; Práticas Emancipatórias; Serrinha do Paranoá - DF; Ribeirão Sobradinho- DF.
Esta pesquisa trata do distanciamento entre gestão e planejamento dos recursos hídricos, como limitação para resolução de conflitos socioambientais. Tem por objetivo contribuir com o processo participativo a partir de uma matriz avaliativa que contenha parâmetros para estimular e avaliar a participação social e unir gestão ao planejamento sensível à água. Nesse contexto de reincidência de eventos climáticos estremos de escassez hídrica e chuvas intensas no mundo e nas cidades brasileiras e da tendência de implementação de novas políticas, planos territoriais e ações voltadas aos recursos hídricos nas últimas décadas. Pretende-se contribuir para a qualificar os processos decisórios da participação social como solução ao desafio colocado aos planejadores, de direcionar e equilibrar a ocupação sustentável dos territórios, ou seja, as demandas para sobrevivência humana relacionadas à densidade de ocupação, considerando os impactos sociais e ambientais à paisagem e os processos naturais, como o ciclo da água urbano. A partir do conceito de “Cidades Sensíveis à Água”, elaborado pelo governo australiano, que desenvolveu práticas fundamentadas na “gestão total do ciclo hidrológico” e considerou as “Comunidades Sensíveis à Água” um dos fatores imprescindíveis para estruturação de um modelo de gestão sócio e ambientalmente eficiente. Utilizando os trabalhos desenvolvidos no projeto “Água & Ambiente Construído”, do Programa de Pósgraduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, pretende-se demonstrar o envolvimento da comunidade no processo participativo de gestão para o planejamento da água integrado ao desenho urbano e ao uso de tecnologias sociais e ambientais, numa perspectiva transdisciplinar e sistêmica no qual o conhecimento local e saberes populares podem contribuir efetivos para alcançar soluções sustentáveis na resolução de conflitos socioambientais, a partir da sistematização de uma matriz avaliativa da participação social no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica. No Distrito Federal (DF) a região da Serrinha do Paranoá e a do Ribeirão Sobradinho localizados nas sub-bacias do Lago Paranoá – SBLP e a Sub-bacia do Ribeirão Sobradinho – SBRS respectivamente, são geridos por instâncias que são incapazes de impedir os impactos negativos da urbanização sobre os recursos hídricos, das injustiças sociais sofridas por populações vulneráveis e da pressão imobiliária. Ambas as bacias estão submetidas à Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, e, por sua vez, ao Comitê da Bacia do Rio Paranaíba do DF (2013), afluente da Bacia Hidrográfica do Paraná. Até o momento, a revisão dos aspectos conceituais, simbólicos e administrativos da participação popular na gestão e planejamento do território para desenvolver estratégias alternativas de gestão participativa e planejamento sensível à água, tem demonstrado que a incorporação dos conhecimentos e saberes populares são fundamentais no processo de ocupação sustentável em bacias que possuem número considerável de movimentos sociais organizados; estes estão ansiosos para contribuir no processo de gestão do território das referidas bacias hidrográficas.