A INTEGRAÇÃO DO SETOR SAÚDE NA GOVERNANÇA CLIMÁTICA BRASILEIRA
Governança climática; Saúde pública; Política Nacional sobre Mudança do Clima; Sistemas de saúde resilientes; Adaptação; Intersetorialidade
A dissertação analisa a evolução da relação entre saúde e meio ambiente na governança global da mudança do clima e suas implicações para o Brasil, com foco na integração do setor saúde nas políticas climáticas nacionais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em análise documental e análise de conteúdo, para examinar o arcabouço legal, os planos nacionais e setoriais de adaptação. Foram analisados documentos normativos e estratégicos entre 2007 e 2025, incluindo os planos setoriais da saúde, visando compreender a estrutura de govenança climática do país e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na estrutura de governança climática brasileira e sua contribuição para a construção de sistemas de saúde resilientes. Os resultados indicam avanços institucionais na incorporação da saúde como tema transversal nas políticas de adaptação, especialmente a partir do Plano Nacional de Adaptação (2016) e das estratégias de 2025. Entretanto, persistem desafios de coordenação intersetorial, de financiamento e de monitoramento que limitam essa integração. O estudo conclui que a governança climática brasileira ainda é marcada por fragmentação institucional e pela ausência de mecanismos consolidados de articulação entre meio ambiente e saúde. Reforça-se a necessidade de uma governança adaptativa, capaz de alinhar políticas públicas, fortalecer o SUS frente aos riscos climáticos e promover o direito à saúde em um contexto de emergência climática.