Banca de DEFESA: MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU
DATA : 30/01/2026
HORA: 15:30
LOCAL: Teams
TÍTULO:

O MODELO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTISTA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DO FOMENTO ESTATAL À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (2016–2022)

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: Constituição de 1988; desenvolvimentismo; ciência, tecnologia e inovação; neoliberalismo; austeridade fiscal; legalismo autoritário.

PÁGINAS: 72
RESUMO:

A Constituição Federal de 1988 consagrou um modelo econômico desenvolvimentista, atribuindo ao Estado papel central como indutor do desenvolvimento, especialmente por meio do fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Esse projeto constitucional reconhece o desenvolvimento como princípio estruturante, que exige políticas públicas estratégicas voltadas à autonomia tecnológica, à redução das desigualdades e à transformação estrutural da economia. Contudo, a partir de 2016, o Brasil passou por uma virada neoliberal, materializada por reformas estruturais (Teto de Gastos, Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência) e pela adoção de uma agenda de austeridade fiscal, que reduziram a capacidade do Estado de investir em CT&I. A análise qualitativa e documental do período 2017–2022, baseada em planos plurianuais, leis orçamentárias, relatórios oficiais e estudos acadêmicos, revela que o Estado atuou de forma parcial e contraditória em relação ao mandamento constitucional do desenvolvimento. Os cortes orçamentários, contingenciamentos e a instabilidade institucional fragilizaram o sistema científico e tecnológico, afetando bolsas, pesquisa e infraestrutura, e comprometeram a continuidade de políticas de longo prazo. Ademais, o fenômeno do legalismo autoritário e a omissão do Supremo Tribunal Federal em controlar a constitucionalidade das reformas reforçam a consolidação de práticas neoliberais, deslocando o foco do desenvolvimento do planejamento estatal para a primazia do mercado. Em síntese, o período analisado evidenciou um descompasso material entre o texto constitucional e a prática governamental, demonstrando que a efetividade do projeto desenvolvimentista depende da manutenção de políticas públicas consistentes e de financiamento contínuo em CT&I.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO SERGIO ARAUJO FERNANDES - UFBA
Interna - 1324168 - DORIANA DAROIT
Interno - 1716160 - LUIZ FERNANDO MACEDO BESSA
Presidente - 2535838 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA