ESTADO, HISTÓRIA E INOVAÇÃO: FORMAÇÃO ESTATAL E TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BRASIL
Capitalismo ibérico; Política de ciência, tecnologia e inovação; FNDCT; Dependência de trajetória; Fundos setoriais.
Resumo: A formação do Estado brasileiro, influenciada pela herança institucional ibérica, consolidou uma trajetória de centralidade estatal que ainda constitui um dos principais elementos do desenvolvimento econômico, social e científico-tecnológico do país. Nesse sentido, a tese sustenta que a política brasileira de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) não pode ser analisada isoladamente de sua trajetória histórico-institucional de formação estatal. Parte-se da premissa de que os padrões contemporâneos de financiamento e coordenação da inovação no Brasil estão ancorados em uma matriz de centralidade estatal de longa duração, associada à tradição do chamado capitalismo ibérico. Ao evidenciar essa continuidade histórica, a pesquisa busca demonstrar como decisões institucionais pretéritas influenciaram as formas atuais de organização, definição de prioridades e implementação das políticas de CT&I. O trabalho analisa, de forma empírica, o financiamento público em CT&I no período de 2014 a 2024, com foco no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e no Fundo Setorial Verde-Amarelo. A estratégia metodológica baseia-se em uma abordagem histórico-institucional, articulando a análise documental de marcos normativos e atas de governança, a análise descritiva das séries orçamentárias (LOA, empenho e execução) e a análise de redes institucionais, com o objetivo de mapear os padrões de articulação entre o Estado, o setor produtivo e as instituições científicas. A análise demonstra que a arquitetura de financiamento da CT&I, especialmente nos casos do FNDCT e do Fundo Verde-Amarelo, reproduz padrões institucionais de centralidade decisória e de complementaridades hierárquicas, historicamente constituídos por meio de relações sociais da economia política interna, ao mesmo tempo em que evidencia ajustes incrementais na governança, na alocação orçamentária e nas formas de interação entre atores públicos e privados no tempo recente. A conclusão é que a política brasileira de inovação continua fortemente determinada por trajetórias histórico-institucionais de longo prazo, o que permite enquadrar o debate contemporâneo sobre governança, estabilidade orçamentária e articulação interinstitucional da CT&I no Brasil, bem como justifica uma reflexão sobre financiamento público e coordenação estatal em economias periféricas.