Banca de DEFESA: Paula Araújo Corrêa

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paula Araújo Corrêa
DATA : 24/05/2024
HORA: 19:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0c53754b42de4716a13a5e24ab045812%40thread.tacv2/17162
TÍTULO:

OS ACORDOS DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

PALAVRAS-CHAVES:

corrupção; acordo de leniência, lei anticorrupção.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Este artigo examina os resultados e reflexos da Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846/2013) ao longo da primeira década de sua implementação, com foco específico nos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A pesquisa analisa padrões, tendências e indicadores nos acordos de leniência firmados entre 2014 e 2023, considerando variáveis como natureza jurídica das empresas, setor econômico de atuação, impacto financeiro, situação cadastral, sanções aplicadas e duração da negociação. Verificada a distribuição e os efeitos dos acordos, a pesquisa destaca o papel central da CGU na política anticorrupção brasileira, revelando a adaptação contínua das estratégias de negociação e a busca por uma aplicação proporcional das sanções. Os resultados indicam que setores de alto risco, como Engenharia e Construção, Energético e Financeiro, são foco da leniência administrativa, que direciona esforços para áreas de maior impacto financeiro da corrupção. Também revela a importância conferida aos programas de integridade como medida de prevenção e correção de atos desconformes na gestão empresarial. Finalmente, o artigo enfatiza a necessidade de avaliação contínua e baseada em dados para aprimorar a política anticorrupção no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1454420 - ANDRE NUNES
Externo à Instituição - ANDRÉ VAZ LOPES - ANVISA
Presidente - 1106413 - LUIZ HONORATO DA SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 2308048 - VIRGILIO CAIXETA ARRAES - null