Banca de QUALIFICAÇÃO: Yara Cristine dos Santos Costa

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Yara Cristine dos Santos Costa
DATA : 16/09/2022
HORA: 14:30
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E A TRANSPARÊNCIA NO SETOR PÚBLICO: DESAFIOS E PRÁTICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Boas práticas; Administração Pública Federal.

PÁGINAS: 26
RESUMO:

Esta pesquisa objetiva analisar o conflito relacionado ao acesso à informação no setor público federal à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Adota-se o conceito do Novo Serviço Público (NSP) de Denhartd (2016) como referencial teórico. Diante da modernidade da LGPD, 2018, cujos efeitos tiveram início em 2020, emprega-se a metodologia de pesquisa qualitativa de natureza essencialmente exploratória, descritiva e informativa, partindo de dados baseados em textos e imagens e em estudo de caso a ser aplicado à instituição pública federal SERPRO, aplicando-se como técnicas de pesquisa documental com entrevistas semiestruturadas e análise à prosteriori, conforme Bardin (2009). A necessidade de desenvolvimento de estudos empíricos sobre elementos fundantes relativos à implementação da LGPD abriga-se na busca de resposta ao seguinte  questionamento: “o dever de garantir a proteção de dados pessoais sensíveis no setor público federal revela- se como entrave sobre a obrigação de transparência pública de dados”. Para tanto, de forma específica, objetiva-se caracterizar proteção de dados pessoais sensíveis; conceituar transparência no serviço público; identificar possíveis conflitos relacionados aos deveres de transparência e de proteção de dados pessoais sensíveis no setor público; e, por fim, analisar boas práticas de acesso à informação no setor público, condicionada às restrições de dados pessoais sensíveis.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO
Interno - 1961109 - JONILTO COSTA SOUSA
Presidente - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI