Banca de DEFESA: JULIO CESAR MESSIAS DUARTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIO CESAR MESSIAS DUARTE
DATA : 05/10/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

GOVERNANÇA E REGULARIZAÇÃO EM TERRAS PÚBLICAS: O CASO DO PROJETO ESPECIAL DE COLONIZAÇÃO SERRA DO RAMALHO – BA

PALAVRAS-CHAVES:

Governança fundiária; regularização fundiária; Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho; Incra.

PÁGINAS: 173
RESUMO:

A agenda de governança e regularização fundiárias vem ganhando cada vez mais relevância nos últimos anos no país. A implementação de políticas públicas nas áreas social, ambiental e de desenvolvimento econômico passa por minucioso diagnóstico da malha fundiária em todo o território nacional, onde há passivos de terras regularizáveis em situações diversas. Assim, a presente pesquisa tem como foco principal abordar o tema governança e regularização em terras públicas, tendo como ênfase o Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho na Bahia (PEC SR). A pesquisa pretende investigar como os novos processos de governança e gestão fundiárias se estruturam em terras públicas e quais ações pertinentes à regularização em terras do Incra e da União podem ser executadas com vistas à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis. Dessa forma, a pesquisa apresenta como objetivo geral avaliar o marco legal atual da legislação fundiária nacional e propor ações relativas à regularização em terras do Incra, visando à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis a partir desse estudo de caso. Propõe, ainda, quantificar e qualificar o processo, buscando a diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis, com ênfase no Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho (PEC SR), área de reassentamento criada em virtude daconstrução da barragem do município de Sobradinho no Rio São Francisco, na Bahia. Desse modo, busca-se discutir as implicações do marco legal da regularização fundiária ao PEC SR e propor um fluxograma de execução para a efetiva regularização no PEC SR no caso
específico de afetação em projetos de assentamento. Contribuir ainda para os fluxos de execução às outras afetações: comunidades Água fria e Barreiro Grande remanescentes de quilombo, território indígena Pankaru e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste/FIOL. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa e quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, pois visa, descrever, acompanhar e, de alguma forma, aprofundar de maneira exploratória as ações relativas à governança e regularização em terras públicas do Incra e em terras da União. Entrevistas por meio de questionários abertos questionários e levantamentos de dados foram utilizados como instrumento de coleta. As fontes de origens primárias e secundárias foram obtidas também pelos estudos no âmbito do Projeto Governança e
regularização fundiária em terras do Incra e União nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - GOVFUN-BR. Os resultados apontam um complexo território onde diversas situações são encontradas e sinalizam que a ação do órgão deve assegurar que as titulações reconheçam esses desafios. São assentamentos, comunidade indígena, remanescentes de quilombolas e afetados pelas obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste que se encontram no chamado PEC Serra do Ramalho. Por sua vez, o estudo reconhece que o processo de titulação é incapaz de garantir que outras demandas sejam resolvidas
apenas com esta ação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Externo ao Programa - 2535838 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA
Externo ao Programa - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON
Externo à Instituição - EDUARDO DE LIMA CALDAS - USP