Banca de DEFESA: Núbia Augusto de Sousa Rocha

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Núbia Augusto de Sousa Rocha
DATA : 23/02/2023
HORA: 18:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO.

PALAVRAS-CHAVES:

Dados pessoais, Privacidade, Administração Pública, Poder Público,
Pontos Críticos.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da
informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados
pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência
mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em agosto de 2018, com
o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. A Lei contém
um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais
pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Com o objetivo
de contribuir para o avanço da pesquisa sobre o assunto, realizou-se a presente Dissertação,
que está organizada em três artigos no formato multipaper. O primeiro artigo realizou um
estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das
pesquisas desenvolvidas em âmbito global. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada
utilizando o Methodi Ordinatio. Os resultados apontam um aumento significativo da produção
acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em
periódicos europeus. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se
desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública. O segundo
artigo tem por objetivo identificar os principais pontos críticos para o tratamento de dados
pessoais pelo Poder Público por meio de uma revisão sistemática da literatura. Os resultados
mostram que a confiança, a transparência, a segurança da informação, a conformidade, o
interesse público e o acesso à informação são os principais pontos de tensão abordados pela
doutrina. O terceiro artigo tem por objetivos estabelecer níveis de criticidade para os pontos
identificados considerando a realidade brasileira, bem como investigar a existência de outros
pontos críticos sobre os quais a teoria ainda não avançou, utilizando-se para tanto uma
pesquisa com especialistas no tema. Os resultados apontam uma coerência entre o que foi
verificado na teoria e a percepção dos especialistas. Outros 10 pontos críticos para o
tratamento de dados pessoais pelo Poder Público foram mencionados pelos participantes. Em
geral, os principais elementos de tensão identificados foram a falta de capacitação dos agentes
públicos e o compartilhamento de dados pessoais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1855098 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA
Interno - 1454420 - ANDRE NUNES
Interno - 1152034 - CELSO VILA NOVA DE SOUZA JUNIOR
Externo à Instituição - TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA - IBICT