Banca de DEFESA: Lívia de Paula Miranda Pereira Frauches

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Lívia de Paula Miranda Pereira Frauches
DATA : 29/06/2023
HORA: 18:00
LOCAL: PLATAFORMA TEAMS
TÍTULO:

ATO INTERNACIONAL: CARACTERIZAÇÃO DO TRÂMITE INSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DE UM ÓRGÃO PÚBLICO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Ato internacional; tratado; internalização; gestão de processo; poder executivo

PÁGINAS: 51
RESUMO:

Um dos instrumentos mais importantes para a política externa de um país é o ato internacional, sendo que, por intermédio da quantidade de documentos assinados, do seu emprego e da importância conferida em seus efeitos em território doméstico, é possível mensurar sua atuação diplomática e a ampliação do alcance da sua influência e confiabilidade global. No Brasil, após a celebração de um ato bilateral ou multilateral, deverá ser utilizado um procedimento de internalização das regras acordadas internacionalmente ao ordenamento jurídico brasileiro, pelos diversos trâmites de análise nos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, elegida a fase processual que ocorre no Poder Executivo, na elaboração e na tramitação da Exposição de Motivos Interministerial - EMI, estreitar-se-á o olhar para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, sendo necessário um estudo do fluxo processual de tramitação da internalização dos atos internacionais nos órgãos da Pasta, para fins de verificação de uma visão integrada das atividades desempenhadas por essas unidades, à luz dos conceitos de Gerenciamento de Processos e Negócios (Business Process Management – BPM). Observa-se, ademais, que em 31 de agosto de 2020, foi publicada a Portaria nº 453, que dispõe sobre a elaboração e a tramitação de atos no âmbito do MJSP, para oficializar fluxos de modo a promover a segurança jurídica para a assinatura e implementação destes dispositivos de competência do Ministério. Considerando o cenário de internalização dos atos internacionais acima descritos, partindo da gestão processual para gerar um produto que possa atender as expectativas das partes interessadas, este estudo buscará responder à seguinte questão: como se dá o processo de internalização de ato internacional, no que se refere à fase de análise da Exposição de Motivos Interministerial – EMI no contexto do MJSP, a partir da Portaria nº 453, de 31 de agosto de 2020? Esse projeto de pesquisa, portanto, visa caracterizar e sugerir um modelo de gestão integrada institucional dos procedimentos por intermédio de mapeamento dos fluxos adotados entre as unidades setoriais envolvidas, em relação à fase inicial de incorporação de um ato internacional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 516.706.231-49 - ANNITA VALLERIA CALMON MENDES - NÃO INFORMADO
Interna - 1219322 - LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA
Externa à Instituição - NADIA DE ARAUJO - PUC - RJ