Banca de DEFESA: Márcio de Freitas Mozini

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Márcio de Freitas Mozini
DATA : 29/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: plataforma teams
TÍTULO:

COEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ÉTICAS E ADVERTÊNCIAS DISCIPLINARES: QUAIS AS IMPLICAÇÕES PARA A GESTÃO PÚBLICA?

PALAVRAS-CHAVES:

Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Comissão de Ética. Corregedoria. Ouvidoria. Procedimento paralelo e independente. Custo da Apuração.

PÁGINAS: 35
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo geral observar o procedimento de triagem das denúncias de infração de pequeno potencial ofensivo inseridas no sistema Fala.BR, direcionadas ao Núcleo Central do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 2018 a 2022, sua adesão aos normativos de Ouvidoria, de Correição e de Ética, e o custo médio empregado para seu processamento, para se verificar a implicação na gestão da manutenção de entendimentos e procedimentos. Para tanto, se analisa os procedimentos, esforços e custos, tomando-se inicialmente a verificação do atendimento da orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP quanto a afirmação de que há independência da apuração na esfera ética em relação àquela promovida na esfera disciplinar, e consequentemente, as denúncias de infração de menor potencial ofensivo deveriam ser direcionadas pela Ouvidoria para as instâncias éticas e disciplinares do órgão. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi um dos órgãos pioneiros na instituição de Comissão de Ética, desde os idos de 2007, logo após a implementação do Sistema com o Decreto no 6.029, de 1o de fevereiro de 2007, e sempre compôs Comissões de Apuração Disciplinar conforme legislação, e constituindo unidade de Corregedoria em 2010, porém somente com o advento da Portaria no 1.733, de 27 de dezembro de 2012, obteve formalmente suas atribuições, e de Ouvidoria em 2012, por meio da Portaria no 753, de 9 de maio de 2012, sendo assim um órgão representativo e maduro nessas esferas para se avaliar a coexistência de sanções éticas e advertências disciplinares, e suas implicações para a gestão pública. Os eixos analisados desde o projeto estão relacionados à triagem, possíveis resultados paralelos, esforços e custos nos procedimentos. Porém, após a análise de mais e seiscentas denúncias, verificou-se que no órgão não houve tratamento das denúncias de menor potencial ofensivo de forma paralela e independente nas duas instâncias (ética e disciplinar), o quê de início se põe como sintomático de que a orientação da CEP se mostra não acatada, e, por motivos ainda não pesquisados em profundidade, os gestores dessas unidades de integridade não seguem o paralelismo. Sugere-se então, para trabalhos futuros, a avaliação dos motivos que fazem com que essas denúncias não sejam submetidas às duas instâncias (Ética e Disciplinar), principalmente quanto às implicações na gestão pública, uma vez que no presente trabalho não se pôde verificar com entrevistas a gama de gestores que passaram pelas três unidades envolvidas nos cinco anos estudados, e ainda, identificar órgãos que tratam de forma paralela e independente para se averiguar as consequências para a gestão.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1963493 - ANDREA FELIPPE CABELLO
Presidente - 1152034 - CELSO VILA NOVA DE SOUZA JUNIOR
Externo à Instituição - GEORGE HENRIQUE DE MOURA CUNHA - UNIALFA
Externa ao Programa - 1122699 - THERESE HOFMANN GATTI RODRIGUES DA COSTA - null