Os documentos arquivísticos híbridos na Administração Pública Federal
Gestão de documentos; Documento arquivístico híbrido; Processo administrativo híbrido; Arquivologia; Diplomática
Discute o documento arquivístico híbrido e seus desdobramentos no âmbito da Administração Pública Federal. Analisa a informação como insumo essencial para a tomada de decisão por parte dos gestores, destacando a importância do atendimento às demandas informacionais para a melhoria dos resultados organizacionais. Aborda a natureza do documento arquivístico nas organizações e os desafios relacionados à sua conceituação e delimitação. A pesquisa também se debruça sobre a gestão de documentos, explorando questões terminológicas e sobre os modelos de gestão de documentos, com ênfase nos modelos do ciclo de vida dos documentos e no modelo records continuum. Ademais, discute o processo administrativo enquanto documento arquivístico, considerando suas características legais conforme estabelecido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Brasil, 1999), pelo Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 (Brasil, 2015b), e pela Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, do Ministério da Justiça e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil, 2015a). Examina os desafios relacionados à gestão dos documentos arquivísticos híbridos, que se manifestam ao longo das atividades da Administração Pública, e sua relação com questões de autenticidade e cadeia de custódia sob a perspectiva Diplomática e do Direito. Para a análise do objeto de estudo, considerando as particularidades no contexto federal, adotou-se como recorte o Ministério da Saúde, dada sua relevância institucional, robustez, estabilidade no âmbito do Governo Federal e volume significativo de documentos arquivísticos híbridos. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, de natureza qualitativa, com delineamento metodológico pautado na integração entre pesquisa bibliográfica e documental.