As políticas públicas arquivísticas e agestão de documentos na Administração Pública Federal: reflexos na transparência pública e no atendimento do direito de acesso à informação
Administração Pública Federal. Acesso à informação. Gestão de documentos. Política arquivística.
Trata do acesso à informação nos órgãos da Administração Pública Federal, no que diz respeito à gestão de documentos públicos e as políticas públicas arquivísticas. O objetivo da pesquisa é identificar as relações entre a existência de gestão de documentos adequada e os reflexos nos serviços de acesso à informação pública. A pesquisa buscará demonstrar a importância da aplicação da gestão de documentos e da organização da informação para o atendimento dos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para a consecução do trabalho será apresentada uma visão geral da administração pública do Poder Executivo Federal, além de uma ampla revisão de literatura. Além disso, pesquisas no portal da CGUpossibilitarão a verificação das estatísticas de atendimento de pedidos de acesso à informação. As pesquisas e o questionário proporcionarão uma visão ampla do funcionamento da administração pública no que diz respeito à transparência e gestão de documentos.Espera-se que os resultados alcançados contribuam como ponto de reflexão para a consecução de ações e programas para o fortalecimento das políticas públicas arquivísticas, a transparência e a valorização da participação social nos assuntos do Estado.