Banca de DEFESA: Luciene Carrijo

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luciene Carrijo
DATA : 23/12/2024
HORA: 15:00
LOCAL: híbrida, na sala 213 da FCI e pelo Skype no link: https://join.skype.com/nagwVxrQN8JJ
TÍTULO:

Transparência Ativa: análise da accountability do Portal de Transparência do Governo do Distrito Federal

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência ativa; portal da transparência; governo do Distrito Federal; accountability, informação pública, acesso à informação.

PÁGINAS: 150
RESUMO:

O acesso à informação é primordial para a construção da cidadania e consolida a democracia ao permitir a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público além de proporciona que todos debatam de forma igualitária independentemente da posição social o acesso à informação também garante que a população conheça e reivindique seus direito e pressione o Governo ao cumprimento de suas obrigações. O debate sobre acesso à informação remete, necessária e indiscutivelmente, ao direito do cidadão de receber do Estado informações relativas às atividades governamentais e contribuem para mobilização da agenda pública, assim como para a elaboração, implantação e avaliação das políticas públicas. A transparência, como política pública, implica na participação da sociedade e no fortalecimento da cidadania e que impõe ao Estado a obrigação da accountability como mecanismo onde a população tem condições de controlar e avaliar as ações de seus governantes ao exercer a transparência horizontal, utilizando tanto as prerrogativas da transparência ativa quanto a passiva. O tema central é a accountability e transparência pública no Governo do Distrito Federal, teve por objetivo analisar a transparência ativa e a accountability do Portal de Transparência do Distrito Federal no período compreendido entre 2012 e 2022. Os objetivos específicos elencados foram: contextualizar a Controladoria-Geral do Distrito Federal e o processo de aprovação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Distrito Federal; o levantamento do arcabouço legislativo sobre transparência e acesso à informação no Distrito Federal; e, por fim, analisar o accountability do Portal de Transparência do Distrito Federal. A dissertação foi estruturadas em cinco sessões, conclusão e considerações de pesquisa. A primeira sessão foi dedicada à apresentação da dissertação e teve por intenção introduzir os motivos que me levaram ao desenvolvimento da pesquisa com a apresentação do tema, corte epistêmico, objetivos geral e específico e a justificativa. Na segunda sessão, destinado à apresentação dos referenciais teóricos que nortearam a análise dos dados levantados levantados e apresentados na dissertação. O embasamento teórico se debruço no debate sobre cidadania, democracia, acesso à informação, transparência pública, accountability e governo em meio digital. A terceira seção é destinada à metodologia que adotou como design a pesquisa qualitativa, transversal, descritiva, utilizando como técnica o estudo de caso apoiado em fontes documentais, bibliográfica, entrevista e levantamento de dados. A seção quatro apresentou os dados coletados durante a pesquisa e a seção cinco dedicou-se a análise de accountability e transparência com base nos dados obtidos. A conclusão demonstra que embora o portal cumpra todos os requisitos legais e contábeis, a expectativa da transparência ativa e accountability, na sua perspectiva teórica, não são entregues à população.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - DIRLENE SANTOS BARROS - UFMA
Presidente - 1286191 - GEORGETE MEDLEG RODRIGUES
Externa ao Programa - 1242961 - MARCIA MARQUES - nullInterno - 1142997 - RODRIGO RABELLO DA SILVA