Banca de DEFESA: Paulo Campanha Santana

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paulo Campanha Santana
DATA : 22/05/2026
HORA: 16:00
LOCAL: Híbrido: Sala 213 Bancas PPGCINF e MS Teams https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_O
TÍTULO:

O USO DO BLOCKCHAIN NO SERVIÇO PÚBLICO, NO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Ciência da Informação; organização da Informação; blockchain; serviço público; proteção de dados.

 

PÁGINAS: 137
RESUMO:

A evolução exponencial das Tecnologias da Informação e Comunicação inseriu a
sociedade em um contexto de crescente sobrecarga informacional, exigindo do Estado
novas infraestruturas capazes de assegurar segurança jurídica nas relações digitais.
Nesse cenário, o blockchain surge como uma tecnologia descentralizada voltada à
construção de confiança, ainda que sua aplicação no setor público gere debates
importantes, especialmente em relação ao direito de eliminação de dados pessoais
previsto na LGPD. Diante disso, a pesquisa buscou analisar em que medida essa
tecnologia tem sido utilizada na administração pública e como se relaciona com o
arcabouço da Lei Geral de Proteção de Dados, considerando sua inserção na arquitetura
da informação. Metodologicamente, trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de
natureza qualitativa, baseado em levantamento de campo realizado por meio do Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC), abrangendo órgãos dos três Poderes e das esferas
federal, estadual e distrital. Os resultados indicam que a adoção do blockchain no setor
público brasileiro ocorre de forma crescente, porém marcada por forte assimetria
institucional. O Poder Executivo federal e os órgãos de controle se destacam na
implementação de redes permissionadas consorciadas, com ganhos relacionados à
desburocratização e à redução de custos na validação de dados. Em contrapartida,
instâncias superiores do Judiciário e do Ministério Público ainda não incorporaram a
tecnologia em suas rotinas. Também se identificou um “paradoxo do sigilo”, no qual
determinados órgãos restringem informações sobre suas arquiteturas sob justificativas de
segurança ou sigilo institucional. No plano jurídico, observa-se compatibilidade entre
blockchain e LGPD a partir de soluções arquiteturais em camadas, nas quais dados
pessoais são mantidos off-chain, enquanto apenas hashes são registrados na rede
imutável. Em conclusão, sob a ótica da Ciência da Informação, o uso governamental do
blockchain representa uma mudança de paradigma, deslocando a lógica da custódia
centralizada para modelos de consenso distribuído, com impacto na confiança
institucional, na integridade administrativa e na soberania informacional do cidadão, além
de apresentar aderência a agendas globais como a Agenda 2030.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1287888 - CLAUDIO GOTTSCHALG DUQUE
Interno - 1572644 - FERNANDO CESAR LIMA LEITE
Externo à Instituição - MAC AMARAL CARTAXO - SENAC
Externo à Instituição - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES - IESB
Externo à Instituição - Tomas Roberto Cotta Orlandi - TCDF