A relação público-privada entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o SEBRAE por meio do Programa Nacional Educação Empreendedora: 2017 a 2022
Relação público-privada; Educação empreendedora; Educação básica do Distrito Federal; Gestão da Educação Básica;
Esta dissertação desenvolvida no Programa de
Pós-Graduação em Educação da Faculdade de
Educação – Universidade de Brasília (UnB), na
linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da
Educação, integra os estudos do grupo de
pesquisa ÁGUIA sobre Organismos
Internacionais, Política e Gestão da Educação
Básica. O objeto deste estudo é relação públicoprivada entre a Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal (SEEDF) e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE), mediada pelo Programa
Nacional de Educação Empreendedora (PNEE)
entre 2017 e 2022. O estudo tem como objetivo
investigar as implicações dessa parceria para a
gestão da educação básica pública no Distrito
Federal, com destaque para as tensões que
emergem entre os interesses públicos e privados.
A pesquisa adota a perspectiva do materialismo
histórico-dialético, permitindo uma análise crítica
das contradições que permeiam a implementação
de parcerias público-privadas (PPP) no sistema
educacional público. De caráter qualitativo, a
pesquisa foi desenvolvida por meio da análise
documental dos termos de cooperação técnica,
documentos federais, distritais e empresariais e
entrevistas semiestruturadas com gestores em
diferentes níveis de administração da SEEDF. As
categorias de análise focam na gestão
democrática, participação e na relação entre o
público e o privado, examinando como essas
categorias são operacionalizadas dentro do
processo de implementação do PNEE. A
pesquisa conclui que a parceria SEBRAESEEDF, embora promova inovações
pedagógicas, compromete a autonomia escolar e
a gestão democrática, resultando em uma
mercantilização da educação pública. Como
alternativa, o estudo sugere a adoção de uma
educação crítica e emancipadora, que se distancie
das lógicas mercadológicas e promova a
formação integral e autônoma dos sujeitos.