Banca de DEFESA: ALEXANDRE MARINHO PIMENTA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE MARINHO PIMENTA
DATA : 28/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Atos FE01
TÍTULO:

 A militarização na Política Nacional de Educação Básica Pública e na gestão escolar: o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (2019-2023)

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Básica; Política Educacional; Militarização da educação; Reprodução; Gestão escolar

PÁGINAS: 321
RESUMO:

Esta tese em construção elegeu como objeto de investigação o processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do Programa Nacional das Escolas CívicoMilitares (PECIM), executado por meio de relações de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa (MD) de 2019 a 2023. Parte-se da seguinte questão: como e por que o governo federal de Jair Bolsonaro executou um concomitante processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do PECIM? Como objetivo principal, decidiu-se analisar o processo de militarização na política nacional de Educação Básica pública e na gestão escolar por meio do PECIM, considerando a dimensão repressivo-disciplinar da educação e a dimensão da gestão democrática, entre 2019 e 2023. Propôs-se como objetivos específicos: a) compreender as funções, conexões e características do Estado capitalista na reprodução social, com foco nas relações entre repressão e Educação Básica; b) examinar o contexto sociopolítico do governo militarizado de Jair Bolsonaro, seu projeto de governo e sua composição ministerial, com destaque para as interfaces com a Educação Básica; c) compreender os elementos que compõem o projeto de Educação Básica subjacente à gestão do Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro; d) analisar o processo de elaboração, implementação, avaliação e revogação do PECIM no Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa; e) analisar as modificações na gestão escolar induzidas pelas principais legislações, normativas e documentos oficiais do PECIM e seu planejamento estratégico. Para tanto, o materialismo histórico e dialético foi adotado como base filosófica, a partir da qual foram desenvolvidas premissas teóricas que apreendem o modo de produção capitalista por meio de relações contraditórias de produção e reprodução. Nessas relações, o Estado capitalista possui posição fundamental, seja em sua função de repressão, por meio das Forças Armadas, polícias e poder jurídico, seja em sua função de consentimento e assujeitamento, por meio do sistema educacional moderno, significativamente. Para apreender cientificamente, no movimento histórico, os processos de militarização induzidos pelo PECIM, a investigação se utilizou de categorias teóricas e empíricas como instrumentos analíticos fundamentais e partiu de um estado do conhecimento da produção acadêmica nacional sobre o fenômeno contemporâneo da militarização da educação. A pesquisa histórico-documental se centrou em um corpus formado por 36 documentos de formatos diversos e em um roteiro de questões. Sustenta-se que, no Brasil, desde os anos 2010, existem expressões concretas da dimensão repressivo-disciplinar da educação e propostas educacionais de alianças políticas neoconservadoras que influenciaram a militarização na política educacional e na gestão escolar durante a gestão do MEC entre 2019 e 2022. Tal processo de militarização foi articulado e implementado pela rede política e institucional do PECIM e desconfigurou escolas públicas por meio de uma gestão gerencial-militarizada. O PECIM integrou um projeto de Educação Básica, subjacente às ações e discursos do governo federal de Jair Bolsonaro, de tendência reprodutivista e vinculado a uma perspectiva política autoritária e repressiva. Defende-se uma disciplina democrática, relacionada um projeto político-pedagógico contra-hegemônica e das classes trabalhadoras, como elemento constitutivo da luta pela desmilitarização da Educação Básica pública no país.

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1633657 - CATARINA DE ALMEIDA SANTOS - nullExterna à Instituição - GRAZIELLA SOUZA DOS SANTOS - UFSC
Interno - 1457449 - JOSE VIEIRA DE SOUSA
Externa à Instituição - MARCIA APARECIDA JACOMINI - UNIFESP
Presidente - 1350812 - MARIA ABADIA DA SILVA