GOVERNANÇA DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL
DIDÁTICO (PNLD) NA IMPLEMENTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
EDUCACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Governança. Tecnologia
digital educacional. Implementação. Ensino médio.
Este estudo tem como foco o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que
há oitenta anos faz a distribuição de material didático para a educação básica nas escolas
públicas brasileiras. Esta pesquisa propõe analisar a governança do PNLD e qual o efeito disso
na implementação das tecnologias digitais nas escolas públicas brasileiras de ensino médio.
Estudar-se-á os elementos teórico-legais sobre governança, Modelo de Coalizões de Advocacia
e os referenciais do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como sobre implementação,
federalismo, descentralização. A abordagem da pesquisa será predominante qualitativa,
descritiva e exploratória. Os procedimentos metodológicos serão o levantamento bibliográfico,
o documental e a entrevista. Para isso, serão analisados a base legal do PNLD, os bancos de
dados do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira. Para alcance desse objetivo geral, a pesquisa trará cinco objetivos específicos.
Apresentar a governança como uma nova orientação para gestão das políticas públicas em
educação; identificar o papel do FNDE enquanto ator responsável pela execução do PNLD;
demonstrar o arcabouço institucional do PNLD de 1937 a 2022 e a trajetória do programa;
analisar a governança do PNLD e a sua implementação nas escolas públicas brasileiras de
ensino médio no âmbito da tecnologia digital educacional; discutir os efeitos da implementação
do PNLD quanto à tecnologia digital educacional resultante do modelo de governança adotado
no PNLD.