A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO PELA GESTÃO DO PROJETO TRILHAS DE FUTURO: O 5º ITINERÁRIO FORMATIVO
Educação Básica. Ensino Médio. Privatização. Gestão de Sistema. Base Nacional Comum Curricular.
A tese elegeu como objeto de investigação a parceria público-privada entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no contexto do Projeto Trilhas de Futuro, voltado aos estudantes do ensino médio da rede pública mineira. O objetivo geral consiste em analisar, entre 2019 e 2025, as relações decorrentes dessa parceria para a oferta do 5º itinerário formativo, previsto pela BNCC-2018 e pelo Currículo Referência de Minas Gerais — CRMG-2021. A investigação indaga como se constitui e se realiza a parceria SEE/MG–Senai, como ocorre sua gestão e quais determinações históricas interferem na concepção de formação escolar do ensino médio. Fundamentada no materialismo histórico-dialético, a pesquisa mobiliza as categorias trabalho, hegemonia e contradição para apreender o objeto em suas mediações políticas, econômicas e educacionais. A análise documental e empírica indica que o Projeto Trilhas de Futuro se organiza por quatro pilares interdependentes: normatização centralizada, execução descentralizada, controle institucional e mecanismos de governança. Como resultado, evidencia-se que a privatização do ensino médio se materializa em dimensões jurídica, administrativa, política, sistêmica e escolar. Resoluções, editais, contratos, sistemas de monitoramento, controle de frequência, relatórios e prestação de contas conferem legalidade e aparência técnica à política, ao mesmo tempo em que restringem a participação dos sujeitos escolares. Concluise que o estudante permanece vinculado à escola pública, mas parte de sua formação é deslocada ao Senai, produzindo fragmentação curricular e enfraquecendo a integração orgânica entre formação geral básica e o 5º itinerário formativo.