ENCARCERAMENTO JUVENIL SOB A ÉGIDE DA EDUCAÇÃO: A SELETIVIDADE PUNITIVA DA SOCIOEDUCAÇÃO
Socioeducação; Educação; Encarceramento; Juventude; Direitos
O presente trabalho aborda o fenômeno da adolescência em conflito com a lei no cumprimento de medidas socioeducativas em contexto de unidades de internação no Distrito Federal. Analisamos a realidade da juventude em espaços de privação de liberdade a partir do encarceramento em massa, como elemento intrínseco ao modelo social econômico neoliberal. Para tanto, propomos a observação do ambiente socioeducativo, valendo-se do Estudo de Caso como estratégia metodológica, para compreensão da socioeducação em sua prática cotidiana na Unidade de Internação de São Sebastião – UISS. Essa unidade de internação tem sido marcada pelas políticas socioeducativas da última década, sendo posterior à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Amplamente inspirado nos pressupostos da Constituição Federal de 1988, o modelo de socioeducação que surge desse cenário tem reimaginado o atendimento socioeducativo brasileiro, com ênfase na garantia de direitos. Todavia, a despeito do avanço paradigmático verificado, estamos interessado em discutir o que a prática socioeducativa tem perpetuado em suas subjetividades. Nessa direção, partimos da evidência de que a socioeducação, tal qual a temos hoje, persiste o encarceramento do mesmo perfil populacional, caracterizado pela juventude negra e periférica. Portanto, temos proposto relação direta entre a perpetuação punitiva da população negra e as consequências coloniais em sua estruturalidade. Aportando o tema em perspectiva da racialização do debate em propósito decolonial, essa investigação tem objetivado compreender a relação entre as trajetórias juvenis alcançadas por tais políticas públicas e a racialização do cárcere em sua estrutura, manifestada historicamente também na socioeducação, sob o discurso educativo e ressocializador.