IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL (PNED): ANÁLISE DAS AÇÕES DO MEC, CONSED E UNDIME
Implementação de Políticas Públicas; Política Nacional de Educação Digital (PNED); Tecnologias Digitais; Educação Básica.
A pesquisa tem como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023. Para consecução desse objetivo geral, propõem-se os seguintes objetivos específicos: 1) realizar Revisão Sistemática de Literatura (RSL) a respeito do conceito de Educação Digital; 2) analisar e comparar a concepção de Educação Digital inscrita na PNED em relação à produção acadêmico-científica, nacional e internacional, e às diretrizes e recomendações dos Organismos Internacionais; 3) apreciar a execução da PNED a partir do modelo adaptado do Four in Balance; 4) analisar como o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), e os fóruns dos gestores dos sistemas subnacionais, na figura do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), estão promovendo a implementação da política. O trabalho contextualiza historicamente as políticas públicas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação, desde o projeto EDUCOM, em 1985, até os programas mais recentes como Educação Conectada. A metodologia da pesquisa é qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. O estudo realiza Revisão Sistemática de Literatura (RSL) sobre o conceito de Educação Digital, análise documental de materiais oficiais, bem como entrevistas com os gestores e representantes do MEC, Consed e Undime. Por fim, espera-se que os resultados contribuam para aprimorar a política pública e fortalecer a integração das tecnologias digitais nos processos educacionais, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social e digital.