Banca de DEFESA: Andressa Maria Rodrigues Klosovski

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Andressa Maria Rodrigues Klosovski
DATA : 27/12/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO:

ANÁLISE COMPARADA DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO: IMPACTOS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Financiamento da Educação Básica; Salário-Educação; Função Redistributiva; Direito à Educação; Desigualdades Educacionais.

PÁGINAS: 162
RESUMO:

O presente trabalho visa analisar comparativamente os critérios de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação entre o modelo vigente, baseado na arrecadação da contribuição em cada estado e a sistemática estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, em 2022. Pretende-se averiguar os impactos na função redistributiva dos recursos e se estes contribuem para a redução das desigualdades. A pesquisa é descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo em vista a utilização de revisão bibliográfica e documental, a análise dos dados físicos e financeiros, de 2007 a 2022, utilizando-se de relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Receita Federal do Brasil (RFB). A hipótese da dissertação é de que a distribuição atual das quotas estaduais/municipais do salário-educação não integra o conjunto de recursos destinados à redução de desigualdades educacionais, pois tem caráter devolutivo dos recursos arrecadados pelos entes federados. Em contraponto, a partir da interpretação dos dispositivos que tratam de sua distribuição dada pelo STF, a fonte do salário-educação pode compor o rol de fontes de financiamento que, assim como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contribui para a equidade educacional do Brasil. A dissertação está organizada com introdução, três capítulos e a conclusão que apresentará uma síntese das análises realizadas com base nos resultados alcançados.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Andreia Couto Ribeiro - FNDE
Presidente - 1896183 - CRISTINA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO
Interna - 2739901 - GIRLENE RIBEIRO DE JESUS
Externa à Instituição - NALÚ FARENZENA - UFRGS