Banca de QUALIFICAÇÃO: TIAGO MAGALHÃES MACHADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TIAGO MAGALHÃES MACHADO
DATA : 26/08/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PROFNIT UNB - SALA ON LINE VIA TEAMS
TÍTULO:

Ampliação de Acesso à Medida Protetiva da Lei Maria da Penha: Da prospecção tecnológica à Política Pública Judiciária

PALAVRAS-CHAVES:

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha, prospecção tecnológica, inovação Política Pública Judiciária

PÁGINAS: 55
RESUMO:

Propõe-se realizar, no presente projeto, a análise da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia (qual instrumento jurídico pode ser utilizado) aplicada a uma iniciativa tecnológica para ampliação da política pública de acesso à justiça para mulheres em situação vulnerabilidade e de violência, como inovação no ambiente judiciário. O relatório técnico será elaborado como produto tecnológico contendo estudo prospectivo tecnológico, para identificar as iniciativas dos tribunais de justiça do Brasil, em especial o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com a “maria da penha virtual” e no TJPB, em implementação, acerca da medida protetiva contida no §4º, do art. 19 da Lei 11.340/2006, especificamente após a implementação da lei 14.550/2023, na qual as medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. Além desse estudo, será realizada a prospecção sobre a iniciativa tecnológica de ampliação de acesso às medidas protetivas, com medição do nível de desenvolvimento da tecnologia (TRL).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1719880 - TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
Interna - ***.645.096-** - SONIA MARISE SALLES CARVALHO - UnB
Externo à Instituição - FABIO SOARES PEREIRA - UFAC
Externa à Instituição - TATIANE LUCIANO BALLIANO - UFAL