Banca de DEFESA: JOSÉ CARLOS BALDISSERA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ CARLOS BALDISSERA
DATA : 24/08/2026
HORA: 15:00
LOCAL: TEAMS
TÍTULO:

Metodologia de apoio à dosimetria da penalidade: inovação para padronização decisória no âmbito correcional de uma empresa pública

PALAVRAS-CHAVES:

Direito Administrativo Sancionador; Dosimetria da Penalidade;INOVAÇÃO Governança Pública; Processo Disciplinar.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

No âmbito do Direito Administrativo Sancionador, a aplicação de penalidades demanda a observância de princípios constitucionais e infraconstitucionais que garantam decisões legítimas, proporcionais e adequadas às particularidades de cada situação fática. Apesar da existência de critérios legais orientadores, constatou-se que a ausência de uma metodologia estruturada para a dosimetria das penalidades pode favorecer interpretações divergentes, aumentar a subjetividade na tomada de decisão e comprometer a uniformidade das sanções aplicadas. Diante dessa realidade, a pesquisa buscou desenvolver uma metodologia de apoio à dosimetria da penalidade voltada ao âmbito correcional de uma Empresa Pública, que tem como regime jurídico de seus servidores a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o propósito de conferir maior objetividade, transparência e segurança jurídica às decisões sancionatórias. Para alcançar esse objetivo, foi realizada pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, apoiada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados dispositivos legais, entendimentos doutrinários, decisões administrativas e orientações técnicas relacionadas ao Direito Administrativo Sancionador. Além disso, realizou-se um levantamento de informações junto às Empresas Públicas, buscando identificar práticas adotadas na aplicação de penalidades disciplinares, especialmente quanto aos critérios de dosimetria, como a natureza, a gravidade, a extensão do dano, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes funcionais, o emprego de instrumentos consensuais e os mecanismos de padronização das decisões. Com base nos dados coletados e nas referências analisadas, foi elaborado um manual de dosimetria da penalidade com o objetivo de auxiliar a atividade decisória no âmbito correcional. Os resultados indicaram que a utilização de parâmetros objetivos para a individualização das sanções tende a reduzir a subjetividade decisória, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a uniformidade e a transparência dos processos disciplinares. Observou-se, ainda, que a metodologia desenvolvida apresenta potencial de adaptação e aplicação em outras empresas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1719880 - TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ
Interna - ***.645.096-** - SONIA MARISE SALLES CARVALHO - UnB
Externo à Instituição - FABIO SOARES PEREIRA - IFAC
Externa à Instituição - Marina Couto Giordano - EMBRAPA