Banca de DEFESA: LORENA MARQUES MAGALHAES
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : LORENA MARQUES MAGALHAES
DATA : 24/10/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Plastaforma Teams
TÍTULO:
Modelo de assessoramento jurídico para ampliação do direito autoral das obras plásticas por meio das marcas
PALAVRAS-CHAVES:
direito autoral; marcas; proteção.
PÁGINAS: 30
RESUMO:
Diversos autores, profissionais de publicidade e outros criadores desenvolvem obras plásticas que serão protegidas pelo direito autoral e legislações conexas. Aos autores são garantidos direitos e deveres, incluindo o direito de decidir sobre a utilização e comercialização das obras. No entanto, cotidianamente os direitos dos autores são usurpados pelo uso indevido de suas obras ou de parte delas. A problemática encontra-se na escassez de assessoria jurídica sobre quais elementos de uma obra podem ser protegidos por meio de artifícios jurídico-legislativos específicos, visando expandir e garantir uma proteção efetiva das obras. Quando uma obra é fraudada, a lógica é utilizar os parâmetros de punição ao infrator previstos na Lei do Direito Autoral, entretanto, a figura jurídica das marcas e a proteção de que gozam, prevista no direito de propriedade industrial, pode ser um importante mecanismo legal que possibilita a expansão do direito autoral e a maior probabilidade de êxito em disputas judiciais. Assim, é importante determinar um modelo eficiente de assessoramento jurídico para aprimorar a gestão eficaz dos ativos provenientes das obras plásticas. A possibilidade de expansão da proteção se dará por meio da análise de quais elementos presentes nas obras poderão ser sujeitos ao registro como marca e quais os benefícios ou malefícios provenientes dessa estratégia. Pelo método de abordagem indutiva e da análise de legislação, entendimento jurisprudencial e doutrina, o presente trabalho visou fornecer um guia que auxilie nas melhores práticas para assessoramento jurídico eficiente das obras.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2609545 - MARIA HOSANA CONCEICAO
Interna - 1905478 - PATRICIA REGINA SOBRAL BRAGA
Externo à Instituição - EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR
Externa à Instituição - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA BANDEIRA