Banca de DEFESA: Sérgio Gregório Sartori

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Sérgio Gregório Sartori
DATA : 29/12/2022
HORA: 14:30
LOCAL: webconferência
TÍTULO:

PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: INVENTÁRIOS CULTURAIS COMO INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA À LUZ DA INOVAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVES:

1. CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

2. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3. BIODIVERSIDADE 

4. PATRIMÔNIO CULTURAL 

PÁGINAS: 106
RESUMO:

Este trabalho analisa na Lei n.º 13.123, de 2015, os conceitos das formas de proteção dos conhecimentos tradicionais e as condições para recebimento, pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, da repartição de benefícios pelo acesso aos seus conhecimentos associados ao patrimônio genético. Apenas nos casos em que esse conhecimento possuir origem identificável e quando resultar na exploração econômica de produto acabado, uma determinada população indígena ou comunidade tradicional que criou, desenvolveu, detêm ou conserva o conhecimento tradicional explorado terá direito a repartição de benefícios monetários ou não monetários. Pelo marco legal, os inventários culturais, registros em cadastros ou bancos de dados e publicações científicas são as principais formas de reconhecimento dos conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético. Diante do limite das políticas públicas para identificar e gerar sistemas de informação sobre o imenso conjunto de conhecimentos, know-how, criações, inovações e práticas dos povos e comunidades tradicionais associados à biodiversidade, a proteção jurídica da exploração ilícita e a devida repartição de benefícios previstas na legislação não ocorrem satisfatoriamente. O objetivo do presente estudo foi avaliar como os principais programas e instrumentos existentes de registro dos bens culturais de natureza imaterial existentes no país podem contribuir para o inventário e salvaguarda dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, que, segundo a Lei n.º 13.123, integram o patrimônio cultural brasileiro. A metodologia utilizada para a condução da pesquisa foi a indutiva, conduzida por meio da pesquisa bibliográfica e documental e do método qualitativo. O estudo mostrou que as linhas de atuação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, gerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), especialmente o macroprocesso de Identificação de Bens Culturais de Natureza Imaterial, é um importante instrumento para que as populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais fortaleçam sua autonomia na proteção, uso e transmissão dos seus conhecimentos tradicionais, visando a sustentabilidade dos seus modos de vida e dos seus territórios, e, efetivamente, recebam os devidos benefícios quando terceiros se apropriarem dos seus conhecimentos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ROSANA ZAU MAFRA - UFAM
Interna - 4177696 - SONIA MARISE SALLES CARVALHO
Presidente - 1719880 - TANIA CRISTINA DA SILVA CRUZ