A política de saúde mental para a socioeducação sob a perspectiva da intersetorialidade
sistema socioeducativo, políticas públicas, saúde mental, intersetorialidade
Este trabalho buscou compreender a organização do campo da política de saúde mental para os
adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, com enfoque para a
intersetorialidade entre o sistema socioeducativo e o sistema de saúde. Dessa forma, utilizou-se à
título de exploração o sistema socioeducativo do Distrito Federal, objetivando entender como
está estabelecida a política de saúde mental para adolescentes em conflito com a lei, como
interagem e se relacionam os diferentes agentes e setores que articulam essa política nessa
unidade federativa. O estudo tem como pressuposto que o paradigma da saúde mental deveria ser
um dos pilares no atendimento socioeducativo. Inicialmente, realizou-se a caracterização da
socioeducação e das problemáticas sociais e subjetivas dos adolescentes em conflito com a lei.
Em seguida, aprofundou-se, por meio da revisão sistemática da literatura, o tema da saúde
mental no cumprimento de medidas socioeducativas. Ademais, analisou-se a lógica do trabalho
intersetorial preconizado pela política pública de saúde para os adolescentes vinculados ao
sistema socioeducativo, com enfoque para a saúde mental. Para consecução dos objetivos da
pesquisa, foi realizado um estudo descritivo exploratório multimétodo com estratégias de análise
documental, questionário e entrevistas semiestruturadas. Foram analisados sete documentos do
sistema socioeducativo e de saúde que versavam sobre a política de saúde integral e mental na
socioeducaçao, vinte e oito questionários respondidos e quatro entrevistas semiestruturas, que
foram realizadas com profissionais e gestor do sistema socioeducativo. As perguntas de respostas
abertas do questionário e as entrevistas foram analisadas por meio da Análise de Conteúdo. Os
resultados apontam que a estruturação e disposição normativa sistematizada está em consonância
com a política pública nacional. No entanto, a concretização de um trabalho conjunto e
intersetorial ainda está distante de se efetivar na prática. A articulação em rede ainda enfrenta
desafios decorrentes de limitações institucionais e da pouca corresponsabilização das políticas
públicas na atenção à saúde desse público. Ainda, os profissionais e gestor apresentaram
percepções acerca da inadequação dos serviços de saúde mental para o atendimento às
especificidades dos adolescentes e jovens vinculados ao sistema socioeducativo, refletindo na
baixa adesão deles ao acompanhamento. Esses aspectos indicam o distanciamento que ainda
existe para a consolidação da garantia da saúde mental e atenção psicossocial aos adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas. Propõe-se a reflexão de que o lugar social de
vulnerabilidade e estigmatização ocupado por esses adolescentes parece encontrar com a falta de
um lugar próprio de proteção e cuidado à sua saúde mental que possibilite a ressignificação
subjetiva de suas vulnerabilidades e histórias de vida.