Banca de DEFESA: Luís Fábio Gonçalves de Mesquita

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luís Fábio Gonçalves de Mesquita
DATA : 27/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferencia
TÍTULO:

Análise Sistêmica do Licenciamento Ambiental de Parcelamentos de Solos Urbanos Informais no Distrito Federal

 

PALAVRAS-CHAVES:

Licenciamento ambiental corretivo; Loteamento urbano informal; Avaliação de impacto; Efetividade, Serviços ecossistêmicos, Mudanças climáticas.

 

PÁGINAS: 30
RESUMO:

O Licenciamento Ambiental (LA) é um dos instrumentos mais importantes da
política de meio ambiente brasileira e tem o objetivo de evitar, mitigar, reparar ou
compensar os impactos ambientais adversos de projetos que possam causar danos
socioambientais. Embora o licenciamento possa contribuir com medidas de
controle para esses impactos, a efetividade do processo de avaliação dos impactos
ambientais desses projetos tem sido questionada pela literatura. A atividade de
parcelamento de solo urbano é sujeita ao LA, contudo a urbanização com
loteamentos informais, sem nenhum tipo de licenciamento ou autorização pelos
órgãos competentes, tem se expandido no território do Distrito Federal (DF) nas
últimas décadas. Essa ocupação urbana informal exerce impactos negativos sobre
os recursos naturais, comprometendo os serviços ecossistêmicos, estando sujeita ao
licenciamento ambiental corretivo. Diante desse cenário, o objetivo geral da tese
foi, sob uma perspectiva sistêmica, analisar os fatores que afetam a efetividade do
sistema de licenciamento de parcelamentos de solos urbanos informais.
Especificamente, (i) identificar os problemas e as recomendações de melhoria para
o sistema de avaliação de impactos ambientais; (ii) analisar as percepções dos
profissionais que atuam no LA do DF; (iii) caracterizar e analisar os impactos dos
parcelamentos de solos urbanos informais no DF e (iv) avaliar as dimensões de
efetividade do licenciamento ambiental corretivo dos parcelamentos urbanos informais
do DF. Os resultados indicaram que (i) falhas na etapa de acompanhamento (follow
up) no sistema de avaliação de impactos são comuns em diferentes contextos
socioeconômicos, inclusive no DF, sendo recomendadas medidas como a criação
de banco de dados públicos de fácil acesso para monitoramento sistemático das
medidas de controle ambiental; (ii) embora analistas e consultores que atuam no
DF acreditem que o LA é importante para conservação ambiental, a percepção
desse instrumento pelos profissionais é predominantemente negativa, convergindo
e divergindo em determinados aspectos; (iii) os parcelamentos informais ocupados
por população de baixa renda são mais vulneráveis a eventos climáticos extremos,
devido à elevada densidade de lotes, escassez de áreas verdes e precariedade de
infraestrutura; (iv) fatores como a entrega incompleta de informações pelo
proponente, baixa capacidade operacional do órgão ambiental, desarticulação entre
os instrumentos de gestão do território e foco em procedimentos processuais ao
invés da melhora na qualidade ambiental têm influenciado negativamente a
efetividade (procedimental, substantiva e transativa) do licenciamento corretivo dos
parcelamentos urbanos informais no DF. Boas práticas como sistematização digital
do processo de LA, predominância técnica na decisão para emitir a licença e
determinação de medidas de controle para os impactos adversos foram observadas
neste trabalho. Sob uma perspectiva sistêmica, há oportunidades de melhoria para o
licenciamento corretivo dos parcelamentos urbanos informais no DF. Dentre elas,
integrar as análises dos projetos de infraestrutura e urbanismo com os estudos
ambientais, considerando alternativas tecnológicas que promovam serviços
ecossistêmicos, medidas de adaptação às mudanças climáticas e soluções baseadas
na natureza. Outras oportunidades para aprimoramento do licenciamento são
sugeridas no trabalho.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Evandro Mateus Moretto - USP
Presidente - 1855098 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE ALMEIDA
Interna - 1248799 - ANDREIA DE ALMEIDA
Externa à Instituição - FERNANDA APARECIDA VERONEZ - IFES
Interno - 2275533 - LUIZ FELIPPE SALEMI