Banca de DEFESA: PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ
DATA : 13/07/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Videoconferencia FUP
TÍTULO:

Desafios da Regularização Fundiária em Unidade de Conservação no Estado de Rondônia

 

PALAVRAS-CHAVES:

Amazônia, Gestão Fundiária, Povos e Comunidades Tradicionais, Desenvolvimento
Sustentável, Políticas Públicas.

 

PÁGINAS: 68
RESUMO:

Ao longo da trajetória histórica do Brasil, a posse e a distribuição da terra constituíram elementos
centrais nas relações sociais, econômicas e políticas, caracterizando-se por desigualdades profundas e por
insegurança jurídica no acesso ao solo. Na Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, a
regularização fundiária reveste-se de particular relevância em razão da existência de extensas áreas
protegidas e da complexidade de um arranjo fundiário marcado por sobreposições entre distintas jurisdições
e categorias territoriais. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os desafios de governança e as
lacunas na articulação interinstitucional que prejudicam a gestão de sobreposições fundiárias em Unidades
de Conservação (UCs) de Rondônia, bem como seus desdobramentos para a conservação ambiental e os
direitos territoriais. Para tanto, buscou-se identificar a legislação aplicável e examinar as sobreposições entre
UCs e outras categorias fundiárias, por meio de dados geoespaciais provenientes de bases oficiais. Do ponto
de vista metodológico, adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva,
articulando pesquisa bibliográfica, análise documental e processamento espacial. A coleta de dados
compreendeu revisão sistemática de normas, documentos oficiais e literatura acadêmica, seguida do
mapeamento e da caracterização das sobreposições fundiárias, a partir de informações do projeto GOVFUM
AM e de bases oficiais como SIGEF e SNCI. Essa triangulação metodológica possibilitou identificar
padrões, contradições e lacunas nas políticas públicas de regularização fundiária e ambiental aplicadas às
UCs no estado. Os resultados demonstraram que a fragilidade da governança territorial decorre, em grande
parte, da desatualização e da desintegração das bases cadastrais oficiais, produzindo um quadro em que
esferas governamentais distintas atribuem destinações conflitantes ao mesmo espaço territorial. A
investigação apontou porções significativas sobrepostas, totalizando mais de 7 milhões de hectares de
diferentes categorias fundiárias incidentes sobre as UCs no estado, o que enseja paralisação administrativa e
inviabiliza processos de regularização fundiária e implementação de instrumentos de gestão. Além disso,verificou-se que muitas UCs apresentam carência de precisão cartográfica (georreferenciamento) e um
déficit crítico na implementação de instrumentos essenciais de gestão, tais como Planos de Manejo e
Conselhos Gestores. Conclui-se que a superação desses entraves requer a integração dos sistemas de gestão
das diversas categorias territoriais e o fortalecimento da articulação interinstitucional. A regularização das
UCs, combinada com uma gestão compartilhada e participativa que respeite os direitos constitucionais dos
povos tradicionais, mostra-se fundamental para consolidar a proteção territorial. Apenas por meio de bases
de dados integradas e de instituições fortalecidas será possível reverter a situação de insegurança jurídica e
fomentar um desenvolvimento socioambiental sustentável em Rondônia.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - WELLINGTON MAGALHÃES - TJTO
Interno - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Presidente - 1773607 - REINALDO JOSE DE MIRANDA FILHO
Interno - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON