O mercado de carbono para os empreendimentos de pequeno porte que utilizam remineralizadores de solo como prática agrícola: um estudo da legislação.
Legislação do Mercado de Carbono; agricultura familiar; remineralizadores
Diante das mudanças climáticas, as questões de cunho ambiental passaram a ser tema de fundo das relações econômicas entre os países. Considerando isso, o trabalho fará uma análise apurada da legislação que implementou o Mercado de Carbono no mundo e no Brasil, analisando também a legislação que instituiu os remineralizadores como insumos, regulamentando as condicionantes e garantias mínimas, de forma a obter um registro de comercialização no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Considerando estas informações (dados secundários) pretendese averiguar a potencialidade e os perspectivas dos empreendimentos da agricultura familiar de ser inserida no mercado de créditos de carbono a partir do uso dos remineralizadores. Neste aspecto é importante entender como funciona o mercado de carbono, uma vez que ele já acontece no Brasil de forma voluntária, porém, aparentemente abrangendo somente alguns atores, sobretudo aqueles com maior poder aquisitivo e com extensão de propriedades de grande porte. Por isso, uma das hipóteses da presente pesquisa é a de que os pequenos empreendimentos não possuem acesso facilitado para participar do mercado “sustentável”. Outra hipótese é a de que o MC não tem sido efetivo no sentido de resolver a problemática das mudanças climáticas. Com resultados, espera-se verificar a consistência do funcionamento deste novo mercado do ponto de vista ambiental também, considerando a potencialidade do pó de rocha utilizado nos empreendimentos de pequeno porte.