Banca de QUALIFICAÇÃO: KATIÚCIA MENDES SANTOS
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KATIÚCIA MENDES SANTOS
DATA : 09/07/2024
HORA: 14:00
LOCAL: FUP
TÍTULO:
“Terra de ninguém: Terra Pública não destinada e o desmatamento ilegal”.
PALAVRAS-CHAVES:
Amazônia Legal, Regularização e Governança Fundiária, Segurança Jurídica, Grilagem de Terras, Políticas Públicas.
PÁGINAS: 30
RESUMO:
A ocupação territorial da Amazônia Legal é anterior à chegada dos portugueses, e, desde então, o Estado brasileiro tenta regulamentar o uso e domínio das terras, onde o processo de transformação dos marcos regulatórios priorizava a regulamentação da posse e depois o domínio e o direito de propriedade. Entretanto, atualmente, ainda se discute não haver exatidão nos números de terras públicas não destinadas na região, o que dificulta a complexa construção de estratégias para o combate ao desmatamento e a conservação da sociobiodversidade da região. Assim, a presente pesquisa pretende: Definir os principais conceitos que precisam ser uniformizados nas esferas do poder público e identificar a atual situação fundiária das terras públicas não destinadas na Amazônia Legal; Analisar a padronização das informações fundiárias literais e geoespaciais dos bancos de dados oficiais, a partir das sobreposições existentes; Avaliar a dinâmica do desmatamento (2008/2018 e 2019/2022) em terras públicas não destinadas e seus efeitos, como sobrecadastramento de terras, ineficácia de leis e normas, e sua relação com a boa governança de terras. Palavras-chave: Amazônia Legal, Regularização e Governança Fundiária, Segurança Jurídica, Grilagem de Terras, Políticas Públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.202.141-** - IRIS ROITMAN - UnB
Externo ao Programa - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI - nullExterno ao Programa - 1705690 - ROMULO JOSE DA COSTA RIBEIRO - nullPresidente - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON