Banca de QUALIFICAÇÃO: BYANKA SANTANA SOARES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BYANKA SANTANA SOARES
DATA : 19/08/2025
HORA: 15:00
LOCAL: online
TÍTULO:

SOBREPOSIÇÕES ENTRE GLEBAS PÚBLICAS FEDERAIS E FLORESTAS PÚBLICAS NÃO DESTINADAS: UM DESAFIO PARA A GESTÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL

PALAVRAS-CHAVES:

Amazônia Legal, Regularização Fundiária, Terras Públicas, Sobreposição
fundiária, Florestas Públicas Não Destinadas, Gestão ambiental e territorial.

 

PÁGINAS: 28
RESUMO:

A pesquisa investiga as causas, os desdobramentos e os possíveis caminhos para
mitigar os conflitos socioeconômicos e ambientais gerados pela sobreposição entre glebas
públicas federais e florestas públicas não destinadas. O estudo parte da temática fundiária e da
gestão ambiental na Amazônia Legal, uma região que abrange nove estados brasileiros e
corresponde a 59% do território nacional, e que enfrenta entraves institucionais e legais.
Floresta pública não destinada (FPND) é uma área de floresta sob domínio público, ainda
não submetida a nenhum tipo de destinação específica no ordenamento legal e a ausência
de destinação clara para as FPNDs e a falta de segurança na posse da terra têm favorecido
processos de ocupação irregular, grilagem e avanço do desmatamento, tornando essas áreas
foco de conflitos fundiários. As políticas públicas de regularização fundiária na Amazônia
Legal, como o programa Terra Legal e os projetos GOVFUN BR e Mais Amazônia, têm
buscado responder a essa problemática, no entanto, persistem desafios institucionais e
normativos, como ambiguidades legislativas e ineficiência na aplicação das leis ambientais,
que dificultam a consolidação da governança na região. A sobreposição de terras públicas
federais e florestas públicas não destinadas na Amazônia Legal cria incerteza jurídica,
incentiva a ocupação ilegal e o desmatamento e dificulta a gestão eficaz da terra e a proteção
ambiental. O estudo adota abordagem qualitativa, com revisão sistemática da literatura,
análise documental e cruzamento de dados de sistemas institucionais, como o Sistema de
Gestão Fundiária (SIGEF), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Cadastro
Ambiental Rural (CAR). O recorte territorial recai sobre o Pará pela representatividade no
contexto da Amazônia Legal com maior extensão de glebas federais e FPNDs sobrepostas,
figurando alto índices de desmatamento. Os resultados esperados incluem a identificação das
lacunas normativas e institucionais, além da avaliação dos impactos da ocupação dessas áreas.
A pesquisa pretende subsidiar políticas públicas mais eficazes de regularização fundiária e
proteção das florestas públicas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Interno - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON
Externo à Instituição - MARCELO SCOLARI GOSCH - INCRA