Banca de DEFESA: KATIÚCIA MENDES SANTOS
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KATIÚCIA MENDES SANTOS
DATA : 14/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Videoconferencia FUP
TÍTULO:
Governança fundiária e desmatamento em florestas públicas não destinadas: análise em sete municípios no sul do Amazonas entre 2019 e 2024
PALAVRAS-CHAVES:
Amazônia, Gestão Fundiária, Segurança Jurídica, Desenvolvimento rural, Grilagem de Terras, Políticas Públicas.
PÁGINAS: 63
RESUMO:
A ocupação territorial da Amazônia Legal é anterior à chegada dos portugueses, e a inexatidão nos números de terras públicas amazônicas não destinadas ainda é uma realidade, dificultando a elaboração de estratégias para o combate, quantificação e acompanhamento da dinâmica do desmatamento na Amazônia Legal. Perante a emergência climática global, a Amazônia brasileira é alvo significativo de pressões econômicas e ambientais, expondo conflitos entre regularização fundiária e conservação ambiental. Neste sentido, esta pesquisa investigou a relação entre governança fundiária e níveis de desmatamento, entre 2019 e 2024, nos municípios Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, localizados no sul do Amazonas. Relacionamos dados fundiários (CNFP, SIGEF, Base de Glebas Federais) com dados de desmatamento (PRODES/INPE) e analisamos informações fundiárias de titulação e cadastro de glebas públicas. Identificamos os principais conceitos que precisam ser uniformizados pelo poder público e sugerimos que o termo destinação seja atribuído ao processo completo de destaque do patrimônio público, incluindo o acompanhamento do pós-titulação. A análise de titulação indica que apenas 3,4% da área das glebas federais nesses municípios foi titulada, destas 95,3%, em minifúndios ou pequenas propriedades, vulneráveis a reconcentração fundiária e grilagem. É urgente a necessidade de políticas públicas, programas de assistência técnica e crédito produtivo para apoiar esses pequenos produtores. Em relação ao desmatamento nesses municípios, observou-se pico em 2022, com queda significativa nas taxas nos anos subsequentes: 2023 (60,17%) e 2024 (71,98%). A redução das taxas de desmatamentos é reflexo do fortalecimento das ações de fiscalização. Além disso, para aprimoramento da gestão fundiária, constatamos necessidade urgente de sanar divergências conceituais, falhas em bases de informações (e na comunicação) entre os órgãos envolvidos na governança fundiária. Embora a queda do desmatamento não esteja diretamente relacionada a titulação, o processo de fiscalização ambiental carece dos dados fundiários bem definidos. Assim, recomenda-se integração sistêmica entre regularização fundiária e ambiental, e que estas estejam atreladas a assistência técnica e extensão rural especializadas, elementos importantes para se considerar na elaboração de estratégias de monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON
Externo ao Programa - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI - UnBExterno ao Programa - 1705690 - ROMULO JOSE DA COSTA RIBEIRO - UnBExterno à Instituição - MARCELO SCOLARI GOSCH - INCRA