Banca de QUALIFICAÇÃO: PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ
DATA : 16/10/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Videoconferencia
TÍTULO:

Desafios da Regularização Fundiária em Unidade de Conservação no Estado de Rondônia e o papel das
Políticas Públicas

 

PALAVRAS-CHAVES:

Acesso à Terra, Gestão Fundiária, Povos e Comunidades Tradicionais, Amazônia Legal, Sobreposição
territorial

 

PÁGINAS: 25
RESUMO:

A regularização fundiária em unidades de conservação no estado de Rondônia representa um desafio
central para a governança territorial e a sustentabilidade ambiental na Amazônia Legal. Este projeto de
pesquisa tem como objetivo analisar o papel das políticas públicas na efetivação dos processos de
regularização fundiária em áreas protegidas, considerando a complexidade socioeconômica, ambiental
e política que caracteriza o estado. Rondônia apresenta um dos cenários fundiários mais complexos do
país, com elevados índices de sobreposição entre unidades de conservação e glebas públicas federais,
além de intensos conflitos entre grandes produtores e comunidades tradicionais. O estudo adota uma
abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, para identificar os principais
desafios e obstáculos à regularização fundiária, bem como para analisar as sobreposições espaciais nos
registros de bases públicas federais, como SIGEF, SFB, MMA e INCRA. A pesquisa parte do
pressuposto de que a articulação entre regularização fundiária e ambiental é fundamental para garantir
segurança jurídica, reduzir o desmatamento ilegal e promover o desenvolvimento socioeconômico
sustentável. Ao aprofundar a compreensão dos entraves institucionais e legais, o trabalho busca
contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, que fortaleçam a conservação
ambiental, a justiça social e a participação das comunidades locais na gestão das áreas protegidas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2535838 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA - nullExterno à Instituição - MARCELO SCOLARI GOSCH - INCRA
Interno - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Presidente - 1773607 - REINALDO JOSE DE MIRANDA FILHO