O CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO: ENTRAVES E CONQUISTAS
Cerrado, Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural, regularização ambiental
O bioma Cerrado é considerado um hotspots, ou seja, é rico em biodiversidade e, portanto, prioritário para conservação. Além da diversidade da flora e da fauna, este bioma é essencial para a manutenção dos recursos hídricos. Ele corresponde cerca de 220 milhões de hectares ou 23,3% do território nacional, fazendo parte dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Pará, Paraná, Rondônia, São Paulo, Piauí, Maranhão e Distrito Federal. O uso dos recursos naturais de forma desordenada vem destruindo áreas de Cerrado nativo, intensificando processos erosivos, por meio da formação de voçorocas, compactação do solo e destruição de nascentes. Uma das leis mais importantes do Brasil, que trata da conservação da biodiversidade e manutenção dos recursos hídricos em áreas protegidas é o Código Florestal. Ele foi revisado e atualizado em 2012, pela Lei nº 12.651, que trouxe dois instrumentos importantes de mapeamento e monitoramento ambiental dos imóveis rurais. O Cadastro Ambiental Rural – CAR, que é um registro eletrônico, obrigatório a todos os imóveis rurais, sejam esses sob a gestão de posseiro ou do proprietário e o Programa de Regularização Ambiental – PRA, que é um programa que irá regularizar os passivos ambientais. Esta pesquisa pretende analisar como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado de Goiás e do município de Luziânia/GO tem contribuído para a regularização ambiental dos imóveis rurais e o combate ao desmatamento do Cerrado.