Banca de QUALIFICAÇÃO: Ruberval Lopes da Silva

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Ruberval Lopes da Silva
DATA : 02/06/2023
HORA: 10:30
LOCAL: FUP
TÍTULO:

Os desafios da implementação dos pagamentos por serviços ambientais em projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.

PALAVRAS-CHAVES:

Pagamentos por serviços ambientais, crise climática, desenvolvimento sustentável, projetos ambientalmente diferenciados, reforma agrária.

PÁGINAS: 25
RESUMO:

Ante à junção da vivência profissional de mais de 15 (quinze) anos como servidor do Incra, com o interesse pelas causas socioambientais, fui levado a escolher o tema e o projeto de dissertação de mestrado, por considerar que a Instituição possa ter um papel de protagonismo ante aos desafios climáticos e ambientais ora observados, sobretudo frente ao desmatamento, avanço da fronteira agrícola, emissão de dióxido de carbono, aquecimento global, entre outras ações predatórias e lesivas ao meio ambiente, e por conseguinte à vida humana, impulsionadas, inclusive, por políticas e normativos ambientais retrocedentes, levadas a efeito nos últimos anos.

Ainda como fato gerador de interesse pelo tema escolhido, coloco também a situação de vulnerabilidade de muitas famílias assentadas, as quais, em muitos casos, vivenciam o dilema da conservação ambiental x sobrevivência. Nesse contexto, vislumbro que se propiciadas a essas famílias as condições adequadas, tornam-se potencialmente elegíveis a ascender a instrumentos de políticas públicas, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento rural sustentável das áreas de assentamento.

Nesse contexto, considerando o acervo florestal nos projetos de assentamentos do Incra, sobretudo nos projetos ambientalmente diferenciados, e, considerando o pagamento por serviços ambientais - PSA, enquanto título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, nos termos da Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), têm-se que as famílias assentadas nas referidas áreas poderão ser compensadas monetariamente.

De forma mais ampliada, considerando que a crise climática mundial e suas trágicas consequências vem orientando os governos e instituições não-governamentais na busca de soluções de enfrentamento aos

diversos desafios por ela estabelecidos, implicando na necessidade de adoção de novas dinâmicas e técnicas quanto à produção, uso e descarte de materiais, manejo dos recursos naturais e de gestão do território, além de adequação normativa à nova realidade. Dentro desse contexto, as contribuições apresentadas neste projeto poderão proporcionar melhorias na qualidade de vida e condições de renda às famílias assentadas da reforma agrária, também contribuindo positivamente quanto à redução dos efeitos da referida crise.

Os serviços ambientais são considerados essenciais ao desenvolvimento econômico e social do País e, como uma forma de garantir a manutenção desses serviços, o PSA surge como um instrumento eficaz de política ambiental, visando a transferência de recursos entre atores sociais e objetivando criar incentivos com o interesse social na gestão de recursos naturais (DOS ANJOS, 2022). Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) se inserem num contexto global como uma estratégia de gestão ambiental eficiente não apenas nas questões ambientais, mas também nos aspectos econômicos e sociais, pois através de práticas de incentivo financeiro e técnico, ações conservacionistas são estimuladas. Contudo, para que os PSA tenham efetividade, torna-se imprescindível considerar alguns critérios, tais como a inserção desses pagamentos na economia de mercado a partir de técnicas de valoração econômica e a sua regulamentação na legislação brasileira (DE OLIVEIRA, 2021).

Assim, a manutenção das áreas verdes para o equilíbrio ecológico e ambiental e consequente geração de renda torna-se um importante contraponto à classificação dos ativos florestais como áreas desvalorizadas, improdutivas e/ou sem relevância econômica. Dessa forma, faz-se necessária a análise e identificação de estratégias de atuação e delineamento de metodologia de execução da referida política, a qual se constituirá em potencial incremento ao desenvolvimento sustentável das áreas sob a governança do Incra, propiciando ações de preservação das áreas de florestas por meio da geração de nova fonte de renda, com foco na sustentabilidade, assegurando também benefícios significativos na qualidade de vida dos assentados e ao meio ambiente.

Relevante frisar que embora estabelecido regimentalmente que o Incra deve, entre outras atribuições, orientar, acompanhar, supervisionar, promover a geração de dados e manter atualizadas as informações relativas ao monitoramento do uso dos recursos naturais e das CRA dos projetos de assentamento, não há, por parte da Autarquia, qualquer atuação, tampouco normativo interno ou orientação nesse sentido.

Para além desses mecanismos de incentivos financeiros, hoje existem diversos projetos de REDD com regras acordadas pelas próprias partes contratantes, sendo que os investidores dos projetos, em geral, são da iniciativa privada, ONGs ou de instituições multilaterais (Cornetta, 2017).

Diante disso, considerando o potencial institucional e as possibilidades concernentes à implementação de PSA nos projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, o problema a ser estudado é o desafio ao estabelecimento de estratégias que sustentem a atuação do Incra no sentido de oportunizar aos assentados, individual ou coletivamente, o acesso à referida política pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUCIANO MANSOR DE MATTOS - EMBRAPA
Interno - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA
Presidente - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON