Banca de DEFESA: ALEXANDRE ANDERS BRASIL

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE ANDERS BRASIL
DATA : 29/08/2023
HORA: 18:00
LOCAL: FT/EFL
TÍTULO:

A descentralização da gestão florestal na Amazônia Brasileira: uma pesquisa opinião junto à funcionários públicos

PALAVRAS-CHAVES:

1. Descentralização. 2. Gestão Florestal. 3. Amazônia. 4. Pesquisa de opinião. 5. Manejo de florestas públicas

PÁGINAS: 78
RESUMO:

Esta pesquisa trata da descentralização da gestão florestal na Amazônia, a fim de fundamentar o processo de conciliação entre objetivos e resultados de desenvolvimento e proteção florestal, e em especial para instruir a (re)distribuição das atribuições legais entre os entes federativos. Como metodologia, a descentralização da gestão florestal foi estudada “sob a ótica” dos funcionários públicos, ao ser conduzida uma pesquisa de opinião em diversas instituições de gestão florestal na Amazônia. Foram comparadas as diferenças e as congruências interpretativas, entre instituições a) federais e estaduais, de b) de desenvolvimento florestal e proteção ambiental. Foram estudados 4 temas: os 1) fatores de influência no manejo florestal e na gestão pública, a 2), decentralização da gestão florestal, o 3) manejo florestal em florestas públicas, e a 4) participação pública. O número de instituições estudadas foram 10, sendo três instituições do governo federal e sete instituições dos governos dos estados do AC, AM, MT, PA e RO. A população ajustada compreendeu 403 funcionários, com 281 respostas (70%) na ‘pesquisa principal’, e 68 respostas (+17%) em uma segunda ‘pesquisa de não resposta’, representando uma alta participação. As respostas foram consideradas como representativas de toda a população por não haver diferenças estatísticas significativas entre o grupo da pesquisa principal e o da pesquisa de não resposta. O perfil dos funcionários tem predominância de Engenheiros Florestais, onde ~2/3 são analistas ambientais. A maioria possui menos de 39 anos de idade, e atuam a menos de 10 anos no funcionalismo público. Os funcionários acreditam que as políticas de desenvolvimento florestal e agropecuária devem estar subordinadas às políticas ambientais, havendo divergências de interpretação sobre como essas políticas estão sendo implementadas na atualidade, podendo a visão de futuro comum ser um ponto para abertura de diálogo e nivelamento de entendimentos entre as instituições. As instituições federais tendem a avaliar melhor a performance dos estados que têm mais afinidade com a proteção ambiental (AC e AM), comparado aos estados com perfil desenvolvimentista (MT, PA e RO). Os funcionários acreditam que a autonomia institucional promove um melhor serviço público, no entanto foi avaliado que as instituições não têm autonomia (ou estão em um ponto neutro, entre ter e não ter autonomia) estando, portanto, vulneráveis à diversos fatores como a interferência política. Embora a legislação florestal traga repercussões positivas, os estados avaliam que esta precisa ser revisada para dar mais autonomia aos estados pois está restringe a implementação da gestão por parte do serviço público estadual. Foram avaliados como principais problemas para implementação do manejo florestal em terras públicas e privadas, a 1) regularização fundiária, a 2) capacidade dos atores privados e comunitários, e a 3) capacidade operacional das instituições públicas. As instituições de proteção ambiental tendem a ‘se ver’ com menos apoio público, o que consequentemente acaba por limitar a atuação da instituição, e opostamente nas instituições de desenvolvimento, por terem mais apoio público têm seus serviços oportunizados. As instituições estaduais e o SFB têm concordância para com a descentralização, enquanto o ICMBio discorda e o IBAMA tem posicionamento neutro. Os argumentos de apoio à descentralização são que o estado tem maior fluidez, eficiência, alcance, capilaridade, menor burocracia, o melhor conhecimento das peculiaridades e proximidade local. E, em desfavor, estão os argumentos das sujeições às prioridades políticas e a falta estrutura, recursos e preparação. As instituições estaduais avaliam que com a descentralização a qualidade do serviço público ‘melhorou’, enquanto as instituições federais avaliam que a qualidade dos serviços ‘piorou’. Esse resultado evidencia a personificação das respostas entre as jurisdições, com a reluta federal em entregar poder à esfera local. A teoria indica isso reforça a possibilidade das instituições de proteção imporem deliberadamente limitações às agendas mais progressistas, uma vez que a lei lhes dá maior poder. Todas as instituições acreditam que uma única ‘agenda de trabalho’ favorece a implementação da descentralização, bem como a supervisão e o monitoramento do Governo Federal colabora para que os estados implementem e a continuem a implementar essa gestão. As instituições concordam que o critério ambiental é o fundamento mais importante de ser aplicado no manejo florestal em florestas públicas. No entanto, os estados consideram que a implementação do manejo florestal deve considerar estratégias ‘menos rígidas’ e mais inovadoras, como: a gestão direta, concessões com prazos mais curtos e múltiplos contratos por área. Diversos problemas foram citados como inibitórios à ampliação do manejo em florestas públicas, indicando a necessidade de um programa público de maior envergadura, e de uma institucionalidade aperfeiçoada, em especial no que tange ao papel do SFB, devendo esta instituição ter mandato e liderar a política de desenvolvimento florestal nacional. Ficou evidenciado que o nível de participação pública nas instituições públicas tende a ser baixo, mas o nível é bem maior junto às instituições de desenvolvimento florestal e instituições do governo estadual, e, bem menor no ICMBio e no IBAMA. O nível de conflito tende as ser médio-alto entre os cidadãos (atores interessados) e as instituições de proteção ambiental. As falhas na participação pública foram creditadas: o conflito existente, a falta de confiança, a percepção que as o processo não é inclusivo e que decisões já foram tomadas, o que acaba por gerar insatisfação sobre o processo de participação pública. Foi construído um método analítico para avaliar o trabalho executado na prática pela instituição publica em relação à sua respectiva missão, bem como avaliar se a instituição tem o perfil de trabalho de desenvolvimento ou de proteção. O SFB e a SEF-AC se enquadraram no perfil de instituições de desenvolvimento florestal, enquanto o ICMBio e o IBAMA estão no perfil mais alto de proteção ambiental, sendo o IBAMA a instituição ‘mais radical’ (sentido estrito). As instituições do Pará e o IPAAM foram enquadradas com um ‘perfil misto’ e as demais instituições com o perfil de proteção. Os resultados evienciam que é baixo o número de instituições com o perfil de desenvolvimento florestal na Amazônia. Por fim, entende que a metodologia utilizada nesta pesquisa pode ser replicada e usada como instrumento para monitorar a evolução das políticas implementadas pelas instituições, de modo a avaliar se estas veem respondendo aos planejamentos institucionais e como estas têm mudado, em especial quando novos governantes eleitos promovem interferências na gestão institucional. As mudanças e evoluções institucionais certamente podem ser positivas, e as metodologias para implementação e de mensuração dos resultados alcançados, são instrumentos necessários para promover uma evolução institucional de maneira estruturada e criteriosa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Alexandre Almir Ferreira Rivas - UFAM
Externo à Instituição - ANADALVO JUAZEIRO DOS SANTOS - UFPR
Interno - 1713998 - ERALDO APARECIDO TRONDOLI MATRICARDI
Presidente - 405004 - HUMBERTO ANGELO
Externo à Instituição - NILTON CESAR FIEDLER - UFES