Banca de DEFESA: Adriana Amaral da Silva

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adriana Amaral da Silva
DATA : 18/10/2022
HORA: 08:30
LOCAL: EFL
TÍTULO:

Programas De Regularização Ambiental e a Plataforma Webambiente

PALAVRAS-CHAVES:

legislação florestal; política ambiental estadual; regularização ambiental.

PÁGINAS: 89
RESUMO:

A recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa está prevista em compromissos internacionais e nacionais, além de ser uma exigência das leis ambientais em nosso país. No entanto, essa possibilidade de recuperação perante a lei, nunca deve ser usada como justificativa para destruir ou danificar ecossistemas existentes. No campo jurídico federal, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n° 12651/2012) é a principal lei ambiental para regulamentar a proteção das florestas e demais formas de vegetação. Essa lei estabelece que cabe aos estados implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), com regras e especificidades, para que o processo de regularização dos passivos ambientais aconteça. Nesse sentido, buscou-se analisar a situação de alguns estados da federação com relação ao seu PRA, com destaque para os estados Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará, onde já há regulamentação e implementação. Além disso, tendo em vista o uso e disseminação de tecnologias e ferramentas de suporte à recomposição da vegetação nativa, este estudo fez uma análise da plataforma WebAmbiente, criada numa parceria da Embrapa com o Ministério do Meio Ambiente, para auxiliar a recomposição da vegetação nativa. Por meio da aplicação de questionário com 25 questões enviadas aos quase 3000 usuários cadastrados e respondido por 251 deles (8,47%) foi possível avaliar como a ferramenta tem sido utilizada e como ainda pode ser melhorada por meio de ações como a inclusão de maior número de espécies e experiências de recuperação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1455691 - ALCIDES GATTO
Externa ao Programa - 736.024.181-20 - FABIANA PIONTEKOWSKI RIBEIRO - NÃO INFORMADO
Externa ao Programa - 1981706 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - ALEXANDRE SAMPAIO - ICMBio