Banca de DEFESA: JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA
DATA : 28/08/2026
HORA: 09:30
LOCAL: FACE (Online, via Teams
TÍTULO:

O CONSENSUALISMO NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR TRIBUNAIS DE CONTAS

PALAVRAS-CHAVES:

Consensualismo; Tribunais de Contas; Controle externo; Governança colaborativa; Valor institucional; Vantajosidade multidimensional.

PÁGINAS: 64
RESUMO:

Esta pesquisa examina o consensualismo como método de solução de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas, com foco no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Corte que ainda não institucionalizou formalmente procedimentos consensuais. Diante das demandas contemporâneas por eficiência, transparência, participação social e inovação na Administração Pública, o estudo investiga como e com que maturidade institucional os métodos consensuais vêm sendo incorporados pelos Tribunais de Contas que já os institucionalizaram e de que forma essas experiências podem contribuir para a solução de problemas públicos complexos, a agregação de valor institucional, a inovação institucional e o reposicionamento estratégico dessas Cortes. Adota-se como referencial a teoria da governança colaborativa, articulada à discussão sobre a compatibilidade entre a consensualidade e o princípio da indisponibilidade do interesse público. Metodologicamente, a investigação é de natureza qualitativa e assume caráter exploratório, descritivo e propositivo, estruturando-se em quatro etapas complementares: revisão bibliográfica e construção do marco teórico; análise documental de casos submetidos à solução consensual no Tribunal de Contas da União (TCU); exame de instrumentos normativos de Tribunais de Contas que já institucionalizaram a prática; e entrevistas semiestruturadas com atores institucionais internos ao TCDF. Como parâmetro analítico, propõe-se a noção de vantajosidade multidimensional — articulada às dimensões econômico-financeira, social, processual, jurídica, político-institucional e sistêmica —, empregada para aferir a legitimidade, a adequação e a agregação de valor institucional das soluções consensuais em confronto com os cenários de ausência de acordo e de decisão unilateral e heterocompositiva. Como produtos técnico-tecnológicos, propõem-se um curso de formação de auditores, uma cartilha, uma portaria de constituição de grupo de trabalho e uma minuta de resolução, voltados à institucionalização de procedimentos consensuais em Tribunais de Contas que ainda não os adotaram, em especial no TCDF. Espera-se que a pesquisa contribua para a modernização do controle externo e para a promoção de soluções mais efetivas, tempestivas, participativas e socialmente legitimadas, sem afastar os parâmetros de legalidade, accountability e proteção do interesse público.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1802303 - ANTONIO ISIDRO DA SILVA FILHO
Presidente - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Externo à Instituição - ODILON CAVALLARI DE OLIVEIRA - TCU
Interna - 1764344 - SUYLAN DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA